No Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 de julho, o Governo Federal divulgou a Portaria nº 897, que estabelece novas diretrizes para a administração de benefícios, admissão de beneficiários e revisão de cadastros no Programa Bolsa Família (PBF).
Conforme o texto da portaria, foi criado o Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), destinado às famílias com crianças que ainda não completaram sete meses de vida. Esse benefício terá o valor de R$ 50, e os repasses terão início a partir de setembro deste ano.
Como parte da reestruturação do Bolsa Família, desde março já está em vigor o Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150, destinado a crianças de zero a seis anos de idade. Dessa forma, o valor destinado aos bebês com idade inferior a sete meses será a soma desses dois benefícios, totalizando R$ 200.
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Valores
Em julho, o Bolsa Família continuará a ser incrementado com um adicional de R$ 50 por família beneficiária! Dessa forma, esse benefício será concedido às famílias que atendam aos requisitos estabelecidos pelo governo. Assim, o valor adicional será automaticamente pago aos beneficiários que possuem membros entre 7 e 18 anos incompletos, além de mulheres gestantes cadastradas na família.
Não é necessário que o beneficiário faça qualquer solicitação ou realize procedimentos adicionais para receber esse bônus. Para garantir o valor extra, é importante manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. Se o grupo familiar estiver dentro dos critérios estabelecidos, o valor adicional será incluído automaticamente no pagamento.
Desde março, o programa Bolsa Família também passou a fornecer um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade. Assim, isso significa que o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para aqueles que atendem aos requisitos para receber ambos os adicionais.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão desses novos adicionais, o valor médio do benefício aumentou, alcançando o patamar mais alto já registrado na história do programa. Dessa forma, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a criação desses adicionais representa a última mudança planejada para o programa, cuja implementação foi concluída neste mês.
Além disso, desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. Assim, o valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição. Dessa forma, isso permitiu o uso de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões são destinados ao custeio do benefício.
Adicionais
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma minuciosa revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o objetivo de eliminar fraudes. Assim, conforme o balanço mais recente, divulgado em abril, aproximadamente 2,7 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício suspenso.
Além disso, o Auxílio Gás é pago a cada dois meses, ou seja, de forma bimestral. Dessa forma, em 2023, o benefício ainda será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. Esses pagamentos seguirão as mesmas datas estabelecidas para o Bolsa Família.
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Como se cadastrar no Bolsa Família?
Primeiramente, é importante destacar que o caminho para se tornar um beneficiário do novo Bolsa Família é semelhante ao de outros programas sociais do governo: através do Cadastro Único. Esse cadastro reúne todas as informações relevantes do cidadão, desde renda familiar até condições de moradia. Por isso, é essencial realizar esse cadastro e manter as informações sempre atualizadas.
Para começar a receber os valores do Bolsa Família, é necessário ter o Cadastro Único (CadÚnico) realizado e atualizado. Esse cadastro pode ser feito de maneira simples, por meio do site ou aplicativo.
Em seguida, é preciso comparecer ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) de sua cidade com os documentos necessários. Além disso, é necessário levar a documentação dos membros de sua família, como comprovante de residência e comprovante de renda de cada um.
Não é necessário agendar um atendimento para esse processo. Basta ir voluntariamente ao CRAS mais próximo e solicitar o cadastro no Bolsa Família. Você será atendido por um assistente social, que registrará suas informações.
Após esse procedimento, será gerado um Número de Identificação Social (NIS) para cada membro da família.
É importante ter em mente que a solicitação pode ser recusada. Mesmo que você tenha o Cadastro Único sem problemas, ele não garante automaticamente que você receberá o Bolsa Família. Isso também se aplica a outros programas e benefícios sociais do governo.
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Condições para receber o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa que tem como objetivo auxiliar os brasileiros de baixa renda, visando evitar que fiquem presos na pobreza e na extrema pobreza.
Para ser elegível ao Bolsa Família, a renda per capita mensal deve ser de até R$ 105,00. No caso de famílias com crianças em idade de lactação, gestantes ou com membros de até 21 anos, a renda per capita necessária é de até R$ 218,00.
Além disso, o responsável familiar precisa ter mais de 16 anos e não pode ter CNPJ aberto e vinculado ao seu nome.
As famílias que desejam receber o Bolsa Família também devem cumprir alguns requisitos e responsabilidades, tais como:
- Manter a carteira de vacinação das crianças de até sete anos de idade atualizada;
- Garantir que os cidadãos em idade escolar tenham um atestado de frequência de, no mínimo, 75% das aulas;
- As gestantes e lactantes devem realizar o acompanhamento pré-natal e pós-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Cumprir essas responsabilidades é importante para garantir a continuidade do recebimento do benefício do Bolsa Família e promover o bem-estar e desenvolvimento das famílias beneficiárias.
