Durante a administração de Lula, um total de 393 famílias teve a suspensão de parte de seus benefícios do Bolsa Família devido à não vacinação de suas crianças. A solicitação de atualização do cartão de imunização deixou de ser uma exigência durante o mandato de Jair Bolsonaro, mas retornou como obrigatória neste ano.
Cancelamento de benefícios
No período entre janeiro e agosto, não houve cancelamento definitivo de benefícios de famílias devido à falta de vacinação. Essa medida é a mais severa e só é aplicada em situações de repetidas violações dessa regra. Os dados foram adquiridos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Entre as vacinas infantis oferecidas pelo governo estão aquelas contra a poliomelite, meningite, caxumba e sarampo, que têm potencial para prevenir mortes. Além da adesão ao calendário de vacinação, que pode ser cumprido em qualquer posto de saúde, os beneficiários têm a obrigação de manter o acompanhamento nutricional das crianças. As mulheres grávidas também são requeridas a realizar os exames pré-natais.
Todas essas responsabilidades foram eliminadas pelo governo Bolsonaro em 2021, quando o Bolsa Família foi transformado em Auxílio Brasil. Naquela época, o então presidente e ministros menosprezavam a vacina contra a Covid, uma doença que já causou o óbito de mais de 700 mil brasileiros.
Caixa realiza o pagamento do novo Bolsa Família aos beneficiários
A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3, nesta terça-feira (22). Esta é a terceira parcela que inclui o novo adicional de R$ 50 destinado às famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
Desde março, o programa Bolsa Família tem proporcionado um adicional de R$ 150 às famílias com crianças de até 6 anos. Isso eleva o valor total do benefício para até R$ 900 para aqueles que preenchem os requisitos para receber ambos os incrementos.
Embora o valor mínimo seja de R$ 600, o acréscimo recente elevou o valor médio do benefício para R$ 686,04. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reporta que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 21,14 milhões de famílias, com um desembolso de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, foi implementada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Mediante o cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram excluídas do programa devido à renda ultrapassar os critérios estabelecidos pelo Bolsa Família.
O CNIS agrega mais de 80 bilhões de registros administrativos que abrangem renda, vínculos formais de emprego e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, no mês de agosto, outras 300 mil famílias foram incorporadas ao programa. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a ser beneficiárias do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,1 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em agosto. Essa medida, implementada desde junho, possibilita que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, contanto que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício alcança R$ 377,42.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social recuperou o nome de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou um gasto de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões foram alocados para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma revisão detalhada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar práticas fraudulentas. De acordo com o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício suspenso.
No esquema tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a estrutura das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Nesta terça-feira, também serão realizados pagamentos do Auxílio Gás às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo NIS termina em 3. Devido às recentes reduções no preço do botijão, o valor do Auxílio Gás diminuiu para R$ 108.
Previsto para durar até o final de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
O Auxílio Gás só é concedido àqueles que estão incluídos no CadÚnico e têm pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estipulou que a mulher responsável pela família terá prioridade, bem como mulheres vítimas de violência doméstica.
