BOLSA FAMÍLIA: Veja o que é a REGRA DE PROTEÇÃO e se você se encaixa nela

Antes de seu relançamento em março de 2023, o Bolsa Família passou por uma reformulação abrangente. A nova iteração apresenta alterações substanciais para os beneficiários, incluindo a redução pela metade do montante do auxílio, sendo uma das mudanças mais notáveis.

Entretanto, é importante destacar que a redução pela metade no auxílio do Bolsa Família não impacta completamente os 21 milhões de beneficiários. Essa medida é direcionada especificamente a um grupo específico e entra em vigor com base no novo critério de permanência, a partir do calendário de agosto.

O novo critério de permanência, que resulta na redução do benefício pela metade, está vinculado à diminuição do valor do auxílio. Conforme indicado pelo Governo Federal, essa medida visa evitar que a assistência financeira seja imediatamente interrompida assim que a linha de pobreza for ultrapassada.

Nesse contexto, as famílias têm a oportunidade de continuar recebendo o Bolsa Família por até mais dois anos. No entanto, para garantir esse direito, é necessário que a renda de cada membro do grupo familiar permaneça dentro do limite de meio salário mínimo, equivalente a R$ 660.

Em relação ao montante do auxílio, a redução de 50% será aplicada às famílias que conseguirem emprego e aumentarem sua renda. Essas famílias passarão a receber metade do valor da transferência financeira, ou seja, R$ 300. Vale ressaltar que a implementação da nova regra de proteção do Bolsa Família teve início em agosto.

Quem será elegível para receber o Bolsa Família em agosto?

O direito se estende a todas as famílias com uma renda mensal de até R$ 218 por indivíduo. Isso implica que a soma das rendas de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior a R$ 218.

Vamos considerar o exemplo de uma mãe que está criando três filhos pequenos por conta própria. Ela trabalha como diarista, obtendo uma renda mensal de R$ 800. Uma vez que os filhos não possuem renda própria, esses R$ 800 constituem a única fonte de renda familiar.

Ao dividir os R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Visto que R$ 200 é menor que R$ 218, tanto essa mãe quanto seus três filhos têm o direito de receber o Bolsa Família.

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Quais serão as diretrizes do Bolsa Família a partir de agosto?

As famílias devem cumprir obrigações nas esferas da saúde e educação, que compreendem:

1. Submissão a acompanhamento pré-natal;
2. Adesão ao calendário nacional de vacinação;
3. Participação no monitoramento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
4. Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não finalizaram a educação básica;
5. Manutenção atualizada do Cadastro Único (pelo menos a cada 24 meses).

Montante do Bolsa Família

Durante julho, a quantia média do auxílio concedido às famílias alcançou R$ 684,17, abrangendo cerca de 20,9 milhões de beneficiários e totalizando aproximadamente R$ 14 bilhões em recursos alocados.

Na prática, famílias contempladas pelo programa com até dez membros terão a oportunidade de receber a quantia recorde de R$ 1,4 mil.

Essa quantia está relacionada à nova fórmula implementada pelo Governo Federal, que assegura uma transferência mínima para cada membro. Conforme regulamentado pelo Bolsa Família, cada indivíduo no grupo familiar tem direito a um auxílio de R$ 142.

Para famílias pequenas que não atingirem o valor fixo de R$ 600, o Governo Federal fornecerá um complemento para evitar prejuízos.

Por outro lado, famílias numerosas, como aquelas compostas por dez indivíduos, terão o direito de receber um pagamento total de R$ 1.420 com base na nova fórmula de cálculo do Bolsa Família.

Verificação do Bolsa Família referente a agosto

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) disponibiliza uma variedade de meios de contato para os beneficiários do Bolsa Família. Estes incluem:

1. O número 121, do MDS, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O serviço de atendimento eletrônico está disponível todos os dias, 24 horas por dia;
2. No formulário “Fale Conosco” do site do MDS, há um link para registrar suas questões por meio de um formulário eletrônico;
3. O telefone 111, que é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, fornece informações sobre o cartão e o processo de saque do benefício;
4. O aplicativo Bolsa Família, que permite ao responsável familiar consultar detalhes sobre o benefício, incluindo o valor, a situação e a data de pagamento;
5. Os canais para transações financeiras e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa.

Estes canais são oferecidos para facilitar a comunicação e acesso aos detalhes relacionados ao programa Bolsa Família.

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