Você que acompanha o Brasil 123, sabe que a PEC da Transição, proposta que tem o objetivo de levantar recursos para o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família passou no Senado.
Mas e agora? O que acontece? Quais são os próximos passos? A medida já está garantida?
Siga a leitura para ter a resposta para todas essas questões.
PEC para o Bolsa Família
Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passar por uma análise e ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela foi aprovada também no Senado Federal nesta quarta-feira (7), com um resultado de 64 votos a 13.
Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Aliás, essa etapa já está confirmada para a próxima semana.
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Repercussão na Câmara
A saber, a PEC do Bolsa Família dividiu as opiniões durante a sessão do Plenário na quarta-feira (7), enquanto os senadores ainda analisavam a proposta.
Deputados que apoiam o governo Bolsonaro criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros cobraram responsabilidade na tramitação do assunto.
“O Congresso Nacional autorizou Jair Bolsonaro a furar o teto em R$ 750 bilhões, e agora é preciso reforço orçamentário para as necessidades da população mais pobre”, disse Bacelar (PV-BA).
“Os pobres precisam ser resguardados, mas, por outro lado, também não pode ser o oba-oba”, avaliou David Soares (União-SP).
“A PEC da Transição, eu chamo de PEC da Cidadania, porque criará condições que permitirão ao governo funcionar, devolvendo esperança”, disse Merlong Solano (PT-PI).
“Eu chamo de PEC da Argentina, porque vai levar o Brasil na direção que eles estão rumando”, afirmou Marcel Van Hattem (Novo-RS).
“Essa PEC é um desastre anunciado, um escárnio com a responsabilidade fiscal”, disse Carlos Jordy (PL-RJ).
“Existem quatro regras de um arcabouço fiscal: o teto de gastos; as receitas; o balanço equilibrado na execução; e o tamanho da dívida. São esses pontos que vamos discutir”, afirmou Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
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Tramitação
Segundo Marcelo Castro, na Câmara a PEC da Transição para os recursos do Bolsa Família vai tramitar em conjunto com a PEC 24/19, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania e se encontra em comissão especial. Dessa forma, a votação poderá ocorrer mais rapidamente.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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