Benefício de Prestação Continuada (BPC) destina-se a quais cidadãos brasileiros? Saiba como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido no Brasil a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Para ser elegível ao benefício, a pessoa com deficiência deve comprovar que sua condição a impede de participar plenamente e efetivamente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por meio desse programa, o governo fornece um valor equivalente a um salário mínimo para os beneficiários com renda familiar mensal não superior a 1/4 do salário mínimo nacional.

A seguir, estão listadas as deficiências que se qualificam para o BPC:

·        Tuberculose ativa;

·        Hanseníase;

·        Transtorno mental severo;

·        Neoplasia maligna;

·        Cegueira;

·        Paralisia irreversível e incapacitante;

·        Doença cardíaca grave;

·        Mal de Parkinson;

·        Espondiloartrose anquilosante;

·        Nefropatia grave;

·        Estágio avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

·        Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);

·        Contaminação por radiação comprovada por especialistas médicos;

·        Hepatopatia grave.

Embora não haja uma lista específica para doenças crônicas, algumas condições crônicas também podem qualificar um indivíduo para o BPC. Nesses casos, é necessário passar por uma avaliação médica para determinar a elegibilidade.

Além disso, pessoas com doenças crônicas têm a opção de solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício previdenciário pode ser concedido quando uma doença crônica e permanente impede o indivíduo de continuar suas atividades de trabalho.

Condições de saúde mental, embora não listadas especificamente, também podem qualificar um indivíduo para o BPC, desde que haja uma avaliação médica que comprove a incapacidade.

Quer saber como solicitar o benefício?

Primeiramente, é necessário realizar o cadastro no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) para se tornar elegível ao programa.

Para isso, é preciso procurar o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo. Durante o cadastro, o responsável pela família deve levar seus documentos pessoais e de todos os residentes na mesma casa, além de responder a um questionário socioeconômico.

Após se inscrever no CadÚnico, é necessário fazer a solicitação do benefício ao INSS.

O processo é simples e totalmente online. Veja o guia passo a passo:

·        Primeiramente, instale o aplicativo Meu INSS em seu dispositivo móvel, disponível para Android e IOS;

·        Faça o login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver um, você pode se registrar;

·        Em seguida, selecione “Novo pedido”;

·        Depois, clique em “Benefícios assistenciais”;

·        Escolha uma das opções: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;

·        Clique em “Atualizar”;

·        Verifique as informações de contato e faça as alterações, se necessário;

·        Por fim, leia as instruções na tela e envie os documentos solicitados.

Após a solicitação, ela passará por uma fase de análise e você poderá acompanhar o progresso. Para verificar a solicitação, acesse o Portal Meu INSS ou ligue para a Central de Atendimento do INSS no número 135.

Abaixo, listarei o processo geral para solicitar o BPC:

Inscrição no Cadastro Único: O primeiro passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.

Solicitação do benefício: Após estar inscrito no CadÚnico, você pode solicitar o benefício no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por meio do telefone 135.

Avaliação social: Após a solicitação do benefício, uma assistente social fará uma visita domiciliar para avaliar as condições de vida e a situação da família.

Avaliação da deficiência: Se a solicitação for por motivo de deficiência, será agendada uma perícia médica no INSS para avaliar a deficiência e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Decisão: Após todas essas etapas, o INSS irá decidir se concede ou não o benefício.

Lembre-se de que cada caso é analisado individualmente, e a decisão do INSS pode levar algum tempo.

Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem atualizar regularmente seu cadastro

A atualização do CadÚnico tem como objetivo revisar todas as informações cadastrais das famílias, como renda, composição familiar, endereço, entre outros. Portanto, os beneficiários do BPC devem realizar essa atualização a cada 2 anos para garantir a continuidade dos pagamentos.

Não realizar a atualização pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do benefício, pois a falta de atualização pode sugerir que a família não precisa mais do benefício ou que talvez não se enquadre mais no grupo de vulnerabilidade social, de acordo com o Ministério da Cidadania.

Para atualizar o cadastro, os beneficiários devem comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de sua localidade, levando os documentos necessários. É importante ressaltar que os documentos podem variar de acordo com as necessidades de cada família e os requisitos do município.

No entanto, aqui está uma lista dos documentos mais comumente necessários para atualizar o BPC:

·        Documentos pessoais de todos os membros da família;

·        Comprovante de residência atualizado;

·        Comprovante de renda de todos os membros da família;

·        Comprovante de despesas;

·        Cartão de vacinação para crianças de até 7 anos;

·        Comprovante de matrícula e frequência escolar para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos;

·        Laudo médico ou atestado médico para pessoas com deficiência.

Esse processo de atualização é crucial para garantir que o benefício continue sendo concedido àqueles que realmente necessitam. Se houver qualquer mudança em sua situação familiar ou econômica, certifique-se de informar essas alterações ao CRAS mais próximo de sua residência.

Lembre-se de que o BPC é um direito destinado àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e enfrentam barreiras significativas para participar plenamente e de forma efetiva na sociedade. Mantendo seu cadastro atualizado, você assegura a continuidade desse suporte essencial.