Os programas sociais Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) possuem características distintas, apesar de ambos terem como objetivo primordial atender pessoas que se encontram na situação de pobreza. Ambos são financiados pelo governo federal. Devido a essa similaridade, muitas vezes, beneficiários têm dúvidas sobre a possibilidade de acumular os dois benefícios.
No entanto, é importante ressaltar que o acúmulo do Bolsa Família e do BPC não era permitido. A legislação brasileira estabelece que é proibido receber simultaneamente esses dois benefícios, pois são considerados programas de transferência de renda e assistência social que visam a atender diferentes necessidades e grupos populacionais. Porém houve alterações neste ano, leia e saiba mais!
O Bolsa Família, programa criado em 2003 durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um auxílio financeiro destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Mensalmente, ele libera o pagamento de R$ 600, acrescido de bônus variando de R$ 50 a R$ 150, dependendo da idade das crianças integrantes do grupo familiar. Cerca de 20,9 milhões de famílias são beneficiadas todos os meses por esse programa, que completa 20 anos em 2023.
O BPC, por sua vez, é um auxílio financeiro social administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diferentemente do Bolsa Família, não é exigido que o beneficiário tenha feito qualquer contribuição previdenciária para receber o benefício. O valor do pagamento é de, no máximo, 1 salário mínimo por mês, e os beneficiários têm a possibilidade de contratar empréstimos consignados. No entanto, não é concedido 13º salário nem pensão por morte aos beneficiários do BPC.
Para ter acesso a ambos os programas, é necessário estar inscrito no Cadastro Único. As rendas familiares máximas permitidas são de R$ 218 por pessoa para o Bolsa Família e 1/4 do salário mínimo, o que corresponde a R$ 330 em 2023, para o BPC. Adicionalmente, para ser contemplado com o BPC, é preciso ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência física ou mental que a impeça de atuar no mercado de trabalho.
Posso receber os dois benefícios?
Com a aprovação da Medida Provisória que recriou o Bolsa Família neste ano, tornou-se possível receber ambos os benefícios, o Bolsa Família e o BPC, de forma cumulativa, desde que se enquadre nas regras estabelecidas. Anteriormente, essa acumulação não era permitida, o que levava as famílias a terem que escolher entre um dos programas, mesmo que possuíssem membros que se encaixassem nos critérios de ambos.
Agora, com a nova regulamentação, famílias que tenham jovens com deficiência, por exemplo, não precisam mais abrir mão de um dos benefícios para evitar o corte dos dois. Essa medida visa ampliar o alcance dos programas sociais e proporcionar maior suporte financeiro para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a redução das desigualdades sociais no país.
É importante ressaltar que, para receber ambos os benefícios, os beneficiários devem atender às condições e critérios específicos de elegibilidade de cada programa. Além disso, a legislação pode sofrer alterações ao longo do tempo, portanto, é sempre recomendado consultar as informações atualizadas fornecidas pelos órgãos governamentais responsáveis pelos programas para garantir o cumprimento adequado das normas e direitos.
Nova regulamentação
A partir de janeiro de 2024, uma nova regulamentação permitirá que os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tenham pessoas com deficiência em sua composição familiar também possam receber o Bolsa Família.
No entanto, será estabelecido um desconto de faixas percentuais do valor do BPC recebido por cada pessoa com deficiência ao calcular a renda familiar per capita mensal necessária para solicitar o Bolsa Família.
Essa regulamentação levará em conta não apenas a renda familiar, mas também o grau de deficiência de cada indivíduo para determinar o valor do desconto no benefício recebido.
Dessa forma, a concessão do Bolsa Família será ajustada de acordo com as particularidades da situação de cada família, considerando suas necessidades específicas e garantindo um suporte financeiro mais adequado para os que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Essa medida visa aprimorar a assistência social e ampliar o alcance dos benefícios para atender de forma mais efetiva às demandas das famílias com pessoas com deficiência, contribuindo para a inclusão e o bem-estar desse grupo na sociedade.
É fundamental acompanhar as informações oficiais fornecidas pelos órgãos governamentais para estar ciente das regras específicas e dos critérios de elegibilidade atualizados para cada programa.
Programas Sociais: Saiba mais!
Esses programas sociais têm um papel importante no auxílio às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, proporcionando apoio financeiro e buscando reduzir as desigualdades sociais no Brasil.
O Bolsa Família é destinado às famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza, que possuem uma renda per capita mensal abaixo dos critérios estabelecidos pelo programa. Ele busca garantir uma renda mínima para essas famílias, contribuindo para o combate à fome e à miséria, e está sujeito a condicionalidades como a frequência escolar das crianças e o acompanhamento da saúde.
Por outro lado, o BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos que possuem renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Ele visa assegurar uma renda mínima para esse grupo vulnerável, que muitas vezes enfrenta dificuldades significativas para se sustentar devido às suas condições específicas.
Portanto, é fundamental que os beneficiários desses programas estejam cientes das regras e restrições, evitando qualquer tipo de acúmulo indevido. Caso uma pessoa preencha os requisitos para ambos os benefícios, será necessário escolher qual deles melhor atende às suas necessidades e se enquadrar corretamente no programa escolhido. Vale destacar que, em caso de identificação de acúmulo indevido, podem ocorrer sanções legais e a perda do direito aos benefícios.
