As prefeituras estaduais e do Distrito Federal têm duas semanas para enviar os dados dos motoristas de táxi ao Ministério do Trabalho e Previdência. A saber, o prazo de entrega das informações chega ao fim no dia 7 de novembro. E apenas após esse processo que os trabalhadores poderão receber o auxílio-taxista.
Em resumo, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) faz uma análise dos dados dos taxistas para definir quais usuários são elegíveis ao auxílio. Em outras palavras, a entrega dos dados é necessária para poder receber o benefício, mas não garante automaticamente o seu recebimento.
Aliás, o governo federal vem dando chances para os municípios entregarem os dados dos motoristas desde o final de julho. Contudo, diversas prefeituras tiveram dificuldades para enviar as informações, principalmente devido à situação irregular que muitos taxistas se encontravam.
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Governo já pagou quatro parcelas do auxílio-taxista
A saber, o governo realizou o pagamento da quarta parcela do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) na última terça-feira (18). E ainda haverá mais dois repasses de R$ 1 mil até o final do ano, totalizando R$ 6 mil de auxílio-taxista.
Em síntese, a Emenda Constitucional nº 123 permitiu ao governo gastar R$ 41,2 bilhões além do teto de gastos. Desse montante, R$ 2 bilhões seguiram para o auxílio-taxista. Aliás, mais de 295 mil taxistas receberam o auxílio na semana passada, e esse número ainda poderá crescer.
Vale destacar que o governo federal antecipou as datas de pagamentos dos dois últimos repasses do auxílio-taxista. Em suma, as datas foram pré-definidas, mas havia a possibilidade de alteração, e foi justamente isso o que aconteceu. Veja abaixo as datas dos últimos pagamentos do benefício:
- 5ª Parcela: 19 de novembro;
- 6ª Parcela: 10 de dezembro.
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