Você tem ouvido falar muito do Auxílio Taxista, mas não sabe exatamente como funciona?
Então vale mencionar que este é um benefício emergencial destinado aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Auxílio Taxista tem começo e fim
É isso mesmo, o benefício é válido apenas até o final deste ano. Assim, terá o primeiro crédito realizado em agosto e finaliza em dezembro.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até o dia 31 de maio de 2022.
Além disso, o benefício somente será pago a quem estiver com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regulares.
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Como funciona a inscrição?
É importante mencionar que nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.
A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Assim, os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos de abertura e fechamento do sistema da DATAPREV.
Ainda mais, a relação dos taxistas de cada município deverá ser repassada, por upload, ao Ministério do Trabalho e Previdência, através deste link.
Além disso, é importante ressaltar que o período da primeira etapa venceu neste domingo (31) e o prazo final para envio das informações será 11 de setembro de 2022.
Calendário do Auxílio Taxista
O pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000 cada do Auxílio Taxista está previsto para o dia 16 de agosto de 2022.
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Início do cadastramento |
Fim do cadastramento | Previsão de pagamento |
| 25 de julho | 31 de julho |
16 de agosto |
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5 de agosto |
15 de agosto | 30 de agosto |
| 20 de agosto | 11 de setembro |
setembro a dezembro |
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