Auxílio Mãe Solteira: Descubra quem tem direito ao benefício de R$ 1.200,00

Milhares de mães solteiras brasileiras aguardam ansiosamente a liberação do pagamento do Auxílio Mãe Solteira. O Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira busca destinar um pagamento fixo e mensal de R$ 1.200 para mulheres que são chefes de família.

No entanto, é importante ressaltar que o PL do benefício ainda está em tramitação no Senado Federal. Portanto, nesta matéria, você encontrará as últimas notícias sobre o Auxílio Permanente para Mãe Solteira e descobrirá se tem direito a receber esse abono.

O que você precisa saber sobre o Auxílio Mãe Solteira

O PL do Auxílio Mãe Solteira foi sugerido por Assis Carvalho (ex-Deputado) e pela deputada Erika Kokay, e atualmente está em tramitação no Senado Federal.

No texto do projeto de lei, busca-se oferecer um pagamento de R$ 1.200 para mulheres que são mães solteiras. Além disso, é importante destacar que o benefício recebeu aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher.

Atualmente, o Auxílio também está sendo encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde será analisado em detalhes.

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Quem tem direito?

De acordo com o Projeto de Lei que visa instituir o Auxílio Mãe Solteira, para ter direito ao benefício, é necessário:

1. Ter idade mínima de 18 anos;
2. Não possuir companheiro ou cônjuge;
3. Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
4. Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
5. Não ter emprego formal com carteira assinada;
6. Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
7. Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos;
8. Não receber seguro-desemprego;
9. Não participar de qualquer programa de transferência de renda do governo federal. No entanto, a participação no programa Bolsa Família é uma exceção e é permitida.

Além disso, o PL também inclui mulheres autônomas, microempreendedoras individuais e desempregadas como elegíveis para receber o auxílio.

Atualização do Projeto de Lei

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei que propõe o Auxílio Permanente para Mãe Solteira e encaminhou-o à Comissão de Seguridade Social e Família.

Caso os deputados aprovem, o PL seguirá para o Senado Federal, onde os parlamentares o analisarão. Em seguida, após obter a aprovação do Congresso, o projeto passará pelo processo de sanção presidencial. Após essa etapa, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para o início do pagamento do auxílio.

Assim, devido à sua relevância no cenário atual, em que muitas mães enfrentam dificuldades extremas para sustentar seus filhos e proporcionar uma vida confortável, é provável que o projeto seja aprovado.

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