O Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio gás para as famílias de baixa renda, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, para ser colocado em execução, o projeto depende apenas de sanção presidencial.
Dessa forma, caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, quando entrar em vigor, os beneficiários terão direito, a cada dois meses, ao valor correspondente a pelo menos metade do preço médio nacional do botijão de 13 quilos.
Auxílio Gás para os brasileiros
A saber, o projeto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, e com a medida, a expectativa é que cerca de 2 milhões de famílias sejam beneficiadas.
“Com os recursos será possível atender cerca de 2 milhões de famílias do CadÚnico”, afirmou o relator, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), estimando o custo para esse subsídio em cerca de R$ 592 milhões.
Ainda mais, se sancionado, o auxílio será pago pelo período de cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Quem terá direito ao benefício? Como se inscrever?
Saiba que não haverá inscrição para o benefício, uma vez que o mesmo estará associado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A saber, o texto restringe o pagamento às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
No entanto, permanecem como beneficiárias as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda mais, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Por fim, outra preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família, na forma do regulamento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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