Auxílio Emergencial para motoristas; saiba onde ocorre o pagamento do benefício

Vamos acompanhar neste artigo algumas cidades que possuem medidas de apoio à categoria dos motoristas para o enfrentamento da pandemia.

Sorocaba

Em primeiro lugar, temos a Prefeitura de Sorocaba, que autorizou o pagamento do auxílio emergencial para motoristas de veículos escolares. O benefício foi anunciado na última quarta-feira (30) e será de R$ 600 pagos durante três meses. É esperado que o pagamento inicie este mês e se estenda até setembro. A Lei já determina que o pagamento do auxílio aos autorizatários e condutores do transporte escolar seja limitado a três parcelas. Com isso, a Lei impossibilita a prorrogação do benefício, mesmo que haja necessidade.

De acordo com o texto, cada família poderá ter até duas pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial para motoristas do transporte escolar. O intuito é minimizar os impactos gerados pela suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia de Covid-19.

Requisitos

• Possuir licença pela prefeitura para operar o serviço dentro do município, anterior a 21 de março de 2020;
• Estar com o licenciamento do veículo em situação regular;
• Não possuir trabalho formal com registro em Carteira de Trabalho;
• Residir em Sorocaba por no mínimo dois anos (é necessário comprovar);
• Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para programas sociais;
• Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Não ser aposentado ou pensionista;
• Não ser sócio de entidade empresarial.

Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou lei para prover um auxílio emergencial aos proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos que são utilizados para transporte de turismo. Serão três parcelas de R$ 600 cada.

No ano passado, o governo já havia concedido auxílio aos motoristas de transporte escolar e de turismo, após aval da Câmara Legislativa. O valor, no entanto, era de R$ 1.200, o dobro do aprovado agora. O benefício também foi pago por três meses consecutivos.

Requisitos

• Possuir cadastro de permissionário ou concessionário emitido pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob);
• Estar registrado junto ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), na categoria de turismo.

Pará

No Pará o auxílio tem proporção estadual, o governo criou o Renda Pará que beneficia cerca de 16 mil motoristas profissionais e mototaxistas. Na primeira fase foram beneficiados os taxistas, mototaxistas, vans e transportes escolares, tendo sido realizado pelo governo estadual um investimento de R$ 6,8 milhões para proteger os profissionais do trânsito.

Agora, na segunda fase serão contemplados os motoristas que estiverem credenciados junto às prefeituras, empresas de aplicativos de transporte, e pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

Também serão beneficiados os motoristas de aplicativos, motofretistas e retardatários não incluídos na primeira etapa.

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) organizou e recebeu a relação de motoristas credenciados, encaminhadas pelas prefeituras, empresas de aplicativos de transporte e pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon).

Já na próxima segunda-feira (5), será liberada a primeira parcela no valor de R$ 500,00, que será pago pelo Banco do Estado do Pará (Banpara). O governo estadual disponibilizará para esta etapa uma quantia de R$ 15 milhões.

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