De acordo com o Ministério da Cidadania, desde dezembro de 2020, o governo federal conseguiu recuperar o montante de R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial que foram pagos indevidamente em 2020 e 2021 para pessoas que não se enquadravam nos critérios do programa.
A saber, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de controle do próprio governo, aponta que o valor total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial chega a R$ 54,6 bilhões.
Este foi um benefício criado para ajudar os trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam a renda durante a pandemia de Covid-19.
Vale lembrar que o programa foi executado em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021.
A partir de então, o Ministério busca a recuperação de recursos do auxílio emergencial por meio de mensagens enviadas aos que se beneficiaram dos pagamentos indevidos.
Desde a criação do auxílio emergencial, órgãos de controle se dividiram em diversas frentes para ajudar o governo a identificar pagamentos indevidos.
O ministério realizou quatro disparos de mensagens, notificando milhões de beneficiários, que foram orientados como providenciar a devolução dos valores indevidos.
Vale informar que os R$ 6,9 bilhões que o governo afirma ter conseguido levar de volta para os cofres da União incluem devoluções voluntárias, restituições no Imposto de Renda e recursos não movimentados dentro dos prazos legais.
De acordo com o TCU, 7,3 milhões de pessoas que não tinham direito ao programa receberam o benefício. Ainda mais, de acordo com o tribunal, 6,4 milhões de mães solteiras ganharam indevidamente uma cota excedente do auxílio emergencial.
Agora em 2022, o Ministério da Cidadania pretende manter o modelo de envio de mensagens. A pasta diz que vai analisar a efetividade da ação e realizar novos cruzamentos com bases de dados para aperfeiçoar a definição do público-alvo das correspondências.
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