Na última segunda-feira (15), foi promulgada pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, a qual autoriza a volta de pagamentos do Auxílio Emergencial. A votação que começou no Senado foi concluída na sexta-feira (12), na Câmara dos Deputados.
A partir desse momento, o governo do presidente Jair Bolsonaro já pode divulgar o pagamento do benefício em 2021, como também os dispositivos para evitar a desordem no escoamento do dinheiro público e manter a situação fiscal do país em ordem. O teto de gastos para essa fase do auxílio será de R$ 44 bilhões.
Apesar de saber o montante, ainda não foi divulgado, oficialmente, o valor que cada beneficiário irá receber. Até o momento, o governo revelou sua vontade em pagar quatro parcelas, devendo ficar entre R$ 175 a R$ 375.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, “a partir de hoje (segunda-feira,15) o governo federal e governos estaduais e municipais possuem mais um instrumento de previsibilidade de contenção dos gastos públicos. De uma maneira bem equilibrada, de forma que deem um suporte para que a previsibilidade da economia e da cidadania possam funcionar no país”, afirmou o parlamentar.
Valores do novo auxílio
- Pessoas que moram sozinhas – R$ 175
- Valor médio para casais – R$ 250
- Mulheres com filhos (famílias monoparentais) – R$ 375
O programa deve alcançar 46 milhões de famílias neste ano com as parcelas dividas nos meses de abril, maio, junho e julho.
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