Em entrevista concedida à CNN, nesta quinta-feira (20), o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o governo não pagará o Auxílio Brasil retroativo, referente ao mês de novembro de 2021. Isso porque, segundo Roma, a PEC dos Precatórios, que viabilizaria o pagamento, não foi aprovada a tempo.
O ministro explicou ainda que o complemento para alcançar os R$ 400 em novembro, prometido pelo governo em mais de uma ocasião, não pode ser efetivado por exigência da PEC, que permitiu os pagamentos turbinados somente a partir de dezembro.
“A questão é legal, porque a PEC só foi aprovada no (fim do) mês de novembro, e com muito esforço, só conseguimos pagar em dezembro”, disse o ministro.
Lembrando que a promulgação do texto pelo Congresso aconteceu no dia 16 de dezembro.
Auxílio Brasil retroativo: Demora da PEC dos Precatórios impediu o pagamento – Imagem: Brasil 123Por que Auxílio Brasil retroativo?
O programa iniciou os pagamentos no mês de novembro. Na ocasião, o valor de reajuste aplicado para o benefício foi de cerca de 18%, repassando um valor médio de R$ 217 aos beneficiários.
Em dezembro, por conta da medida do Benefício Extraordinário, instituída pelo governo federal, o repasse foi no valor mínimo de R$ 400 para cada beneficiário.
Cabe ainda reforçar que esse mesmo valor turbinado, ou seja, alcançando pelo menos a quantia de R$ 400 será mantida, não apenas agora em janeiro, mas por todo o ano de 2022.
No entanto, o Ministério da Cidadania havia declarado que seria repassado um complemento retroativo, isto é, o valor que faltava para o benefício referente a novembro chegar aos R$ 400.
Na ocasião deste anúncio, a projeção era de que esse pagamento retroativo fosse aplicado em dezembro, o que não aconteceu.
E agora, o governo reforça que a medida de fato não será realizada.
NIS de final 4 recebe o benefício hoje
Nesta sexta-feira (21), a Caixa Econômica Federal realiza o crédito do Auxílio Brasil para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuem Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 4.
Saiba que as parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data do crédito do auxílio.
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