Uma das marcas do Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família desde novembro de 2021, é o repasse do valor mínimo de R$ 400 para todos os beneficiários enquadrados no programa.
Isto é, esse é o piso de recebimento do Auxílio Brasil, que pode ser maior em muitos casos. Por exemplo, é possível chegar à uma parcela no valor de R$ 600.
Quer saber o que é preciso para receber? É só continuar a leitura!
Auxílio Brasil – Foto: Rafapress / ShutterstockQuem tem direito ao Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, é importante pontuar quais são os critérios básicos para participação do programa social.
Desse modo, vale destacar que o Auxílio Brasil é voltado para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
A saber, as famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 a R$ 200,00.
Ainda mais, para se candidatar ao programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado os seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
No entanto, é essencial ressaltar que o cadastramento é um pré-requisito, mas não garante a entrada imediata da família no programa.
Auxílio Brasil de R$ 400
Por lei, o governo é obrigado a realizar o pagamento com o valor mínimo de R$ 400 por mês para cada família que faz parte do programa.
Vale lembrar que esse valor estava garantido apenas até dezembro deste ano, com a medida do Benefício Extraordinário, mas agora passa a ser uma regra permanente do Auxílio Brasil.
Contudo, como o programa social possui benefícios básicos e complementares, é possível que o cidadão consiga aumentar o valor do Auxílio Brasil.
E uma das formas é através do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. Vamos falar sobre ele a partir de agora.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Trata-se de um benefício mensal do Auxílio Brasil de R$ 200 para as famílias atendidas pelo programa, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
No Auxílio Brasil, o beneficiário não perde o direito ao repasse automaticamente se conquistar uma vaga formal no mercado de trabalho.
Além disso, existe uma previsão de que a pessoa siga recebendo o valor a que tem direito no programa por até dois anos desde que cumpra os requisitos previstos.
Desse modo, a regra básica de permanência no programa de transferência de renda do Governo Federal é que a família tenha renda mensal de até R$ 210 por pessoa, o que determina a linha de pobreza.
Então, quando o beneficiário conquista um emprego formal e ultrapassa essa linha, pode seguir no Auxílio Brasil por até 2 anos, desde que a renda familiar mensal por pessoa não supere em duas vezes e meia os R$ 210 da linha de pobreza. Ou seja, um limite de R$ 525 por pessoa.
Para fazer essa conta, é preciso somar o valor do Auxílio Brasil, com o valor do salário recebido neste emprego formal e dividir o total pelo número de pessoas da família. Assim é possível saber se chegou ou não ao limite por pessoa.
“O Brasil é um país prospero, de pessoas trabalhadoras, que têm vontade de fazer a diferença. Nossa intenção é que o Auxílio Brasil seja uma escada, um caminho para que cada família tenha suporte quando precisa e ao mesmo tempo encontre incentivos para buscar a sua independência”, afirma o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
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