A princípio, está marcada para esta terça-feira (9) a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Medida essa que tem total impacto para o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo.
Diante desse cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa do Congresso Nacional que ele preside dará a urgência necessária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
“A expectativa do Senado é que, uma vez apreciada, e se aprovada em segundo turno na Câmara, temos um senso de urgência para uma solução dos precatórios e um espaço fiscal que respeite o teto de gastos públicos para garantir a existência de um programa social, que é o Auxílio Brasil”, afirmou Pacheco.
PEC dos Precatórios
A saber, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada da quinta-feira (4), por 312 votos a 144, o texto-base da PEC dos Precatórios.
No entanto, para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.
“Vamos aguardar a apreciação definitiva na Câmara, porque há pendências ainda de destaques e segundo turno. Feito o trabalho desta Casa, será, portanto, a vez do Senado. Vamos dar a PEC a urgência necessária que ela merece”, assegurou Pacheco.
Plenário
Rodrigo Pacheco já havia sinalizado que a proposta poderia ser enviada direto ao plenário da Casa sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista na semana passada, ele reafirmou a declaração, porém, não descartou a possibilidade de a matéria ainda ser apreciada na CCJ.
“Quando me refiro a senso de urgência não é necessariamente em relação a PEC, mas sim a solução que precisa ser dada. A questão dos precatórios e o espaço fiscal, a obrigação de respeitar o teto de gastos públicos, e o programa social que pode atingir as pessoas”, avaliou.
“Até os líderes partidários que discordam da PEC sabem da importância de cumprir a regra do teto e de responsabilidade fiscal no Brasil. Pode ser que a PEC seja um instrumento para isso, mas o plenário do Senado que irá avaliar”, complementou.
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