O governo federal direciona estudos e esforços para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a taxação de lucros e dividendos como saída para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já está “combinada politicamente” e deve ser apresentada ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30.
Vale lembrar que a proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo não incluiu previsão de aumento para o Auxílio Brasil.
No texto, a parcela média do programa de transferência de renda ficou no patamar de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
Para quem não acompanhou, o valor com adicional de R$ 200 no piso do programa social teve início em agosto e segue até dezembro deste ano, viabilizado pela aprovação da PEC dos Benefícios pelo Congresso.
A saber, a medida autorizou gasto de R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 e o número de beneficiários para 21 milhões do Auxílio Brasil, além de conceder auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e ampliar o valor do Vale Gás.
No entanto, é intenção do governo manter o valor com aumento para 2023.
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Segundo Guedes, os ajustes fiscais necessários para garantir os recursos do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda.
Atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa a renda auferida pelas pessoas físicas com o lucro empresarial.
“A PEC que está combinada de sair é uma: é a taxação de lucros e dividendos para garantir transferência de renda para mais frágeis”, disse Guedes.
O projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro de 2021, e que está parado no Senado, prevê alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%.
Essa nova receita será “bastante acima”, disse o ministro, dos novos gastos previstos para 2023.
Nas contas de Guedes, são R$ 69 bilhões em novas receitas contra R$ 52 bilhões de despesas.
Contudo, o ministro não especificou quais novos gastos estão incluídos no segundo valor, se há alguma outra despesa além da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 ao mês.
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