AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600: Votação fica para a PRÓXIMA SEMANA por quórum baixo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiou para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55, a votação do piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e a criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22).

Ao final da sessão, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão.

Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. E cabe salientar que são necessários 308 para aprovar uma PEC.

“Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça (12).

PEC para aumento do Auxílio Brasil

Deputados do Novo discursaram contra a proposta que institui estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos, como auxílio para caminhoneiros e ampliação do Auxílio Brasil.

Vale mencionar que o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.

Com isso, o reconhecimento de estado de emergência serve para que os gastos não violem a legislação eleitoral.

Isso porque pela Lei das Eleições, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral. A não ser em casos excepcionais, exatamente como o estado de emergência.

A despesas excepcionais não estarão sujeitas às principais regras fiscais vigentes, como o regime de teto de gastos, a regra de ouro e a meta de resultado primário.

O relator afirmou que a proposta do estado de emergência retribui a dignidade ao povo brasileiro, em um momento em que a pobreza cresceu em todo o País.

“O que estamos fazendo é distribuição de renda na base da sociedade, para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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