Diante de toda a tramitação concluída para a PEC que viabiliza o aumento do Auxílio Brasil, fica definido o calendário de pagamentos do programa social com o novo valor.
A saber, na quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
E na quinta-feira (14), a medida foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Foto: ReproduçãoPEC viabiliza o aumento do Auxílio Brasil
A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.
Cabe mencionar que foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.
Assim, o texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para:
- Expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões);
- Expansão do Vale Gás (R$ 1,05 bilhão);
- Criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões);
- Financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões);
- Compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
Além disso, a PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
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Prazo para os benefícios
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Isto é, os benefícios mencionados serão pagos até esta data limite.
Calendário do Auxílio Brasil
Os pagamentos com aumento começam a ser aplicados a partir de agosto, e como serão até dezembro de 2022, ao todo serão 5 parcelas de R$ 600.
Confira a programação:
1ª parcela
- NIS de final 1 – 18 de agosto;
- NIS de final 2 – 19 de agosto;
- NIS de final 3 – 22 de agosto;
- NIS de final 4 – 23 de agosto;
- NIS de final 5 – 24 de agosto;
- NIS de final 6 – 25 de agosto;
- NIS de final 7 – 26 de agosto;
- NIS de final 8 – 29 de agosto;
- NIS de final 9 – 30 de agosto;
- NIS de final 0 – 31 de agosto.
2ª parcela
- NIS de final 1 – 19 de setembro;
- NIS de final 2 – 20 de setembro;
- NIS de final 3 – 21 de setembro;
- NIS de final 4 – 22 de setembro;
- NIS de final 5 – 23 de setembro;
- NIS de final 6 – 26 de setembro;
- NIS de final 7 – 27 de setembro;
- NIS de final 8 – 28 de setembro;
- NIS de final 9 – 29 de setembro;
- NIS de final 0 – 30 de setembro.
3ª parcela
- NIS de final 1 – 18 de outubro;
- NIS de final 2 – 19 de outubro;
- NIS de final 3 – 20 de outubro;
- NIS de final 4 – 21 de outubro;
- NIS de final 5 – 24 de outubro;
- NIS de final 6 – 25 de outubro;
- NIS de final 7 – 26 de outubro;
- NIS de final 8 – 27 de outubro;
- NIS de final 9 – 28 de outubro;
- NIS de final 0 – 31 de outubro.
4ª parcela
- NIS de final 1 – 17 de novembro;
- NIS de final 2 – 18 de novembro;
- NIS de final 3 – 21 de novembro;
- NIS de final 4 – 22 de novembro;
- NIS de final 5 – 23 de novembro;
- NIS de final 6 – 24 de novembro;
- NIS de final 7 – 25 de novembro;
- NIS de final 8 – 28 de novembro;
- NIS de final 9 – 29 de novembro;
- NIS de final 0 – 30 de novembro.
5ª parcela
- NIS de final 1 – 12 de dezembro;
- NIS de final 2 – 13 de dezembro;
- NIS de final 3 – 14 de dezembro;
- NIS de final 4 – 15 de dezembro;
- NIS de final 5 – 16 de dezembro;
- NIS de final 6 – 19 de dezembro;
- NIS de final 7 – 20 de dezembro;
- NIS de final 8 – 21 de dezembro;
- NIS de final 9 – 22 de dezembro;
- NIS de final 0 – 23 de dezembro.
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