O relator da PEC que institui estado de emergência até o final do ano para garantir o aumento do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais, o deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que vai manter o mesmo texto do Senado em seu parecer.
Segundo ele, o objetivo é acelerar a tramitação da proposta (PEC 1/22).
O relator avalia que a proposta pode ser votada ainda nesta semana na comissão especial e ser apreciada pelos deputados no Plenário no início da semana que vem.
“Diante dessas dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação. Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório hoje (5) e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira (7) ou sexta (8) para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios”, afirmou Forte.
Auxílio Brasil – Foto: Rafapress / ShutterstockPEC para aumento do Auxílio Brasil
De acordo com o relator, a proposta vai ser aprovada no Plenário com facilidade.
A proposta foi apensada à PEC 15/22, que concede incentivos fiscais para os biocombustíveis. Assim sendo, será necessário um texto único para adequar as duas proposições.
Como a PEC dos Biocombustíveis também veio do Senado, caso os dois textos fiquem iguais, a proposta pode ir direto para promulgação.
Danilo Forte explicou que pretende apenas acrescentar ao texto o estado de emergência e de comoção social, uma vez que na Constituição só existe previsão de estado de comoção social e na Lei Eleitoral apenas estado de emergência.
“Assim, juridicamente, fica bem embasado”, justificou.
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Oposição é contra acelerar o processo de votação
A oposição defende que o texto mantenha a tramitação com prazos originais e amplo debate e é contrária à celeridade da votação da proposta.
As siglas garantem usar de todas as ferramentas regimentais para evitar que o texto seja votado rapidamente. Para a oposição, a proposta tem caráter meramente eleitoreiro.
A saber, o líder da Minoria, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a PEC é um “estelionato eleitoral”. Segundo o parlamentar, a oposição não aceita que o governo queira correr com o prazo de tramitação da PEC na Câmara.
“A oposição defende o prazo igual das outras PECs. Não houve acordo de procedimento porque entendemos que se trata de um estelionato eleitoral”, disse.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que ninguém é contra atender os mais necessitados, mas destacou que o governo quer usar a consciência dos mais pobres para burlar as leis eleitorais.
“O estado de emergência é uma desonestidade intelectual. A oposição denuncia há três anos e meio a política de preços do Bolsonaro, que quebrou a economia popular do Brasil. Eu me recuso a votar um negócio desse, é um absurdo”, criticou.
Diante desses posicionamentos, o relator da PEC fez críticas à oposição, por querer postergar a decisão e adiar o pagamento de benefícios a quem mais necessita.
“Não acredito que a oposição seja tão mesquinha a ponto de negar os recursos. Precisamos aprovar rapidamente, para o pagamento ser feito já no próximo mês”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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