Auxílio Brasil de R$ 400: Mesmo com aprovação da PEC, valor será transitório; entenda

O Brasil 123 tem trazido a você todas as atualizações a respeito do Auxílio Brasil, o novo programa social do Governo Federal, que substitui o Bolsa Família.

E agora, trazemos mais uma informação importante a respeito dos pagamentos do novo programa. Siga a leitura e tenha todos os detalhes.

Auxílio Brasil de R$ 400: Mesmo com aprovação da PEC, valor será transitório – Imagem: Montagem Brasil 123

Auxílio Brasil turbinado

Os créditos do novo programa tiveram início no dia 17 de novembro. Nesta quarta-feira (24) é aplicado o pagamento ao sexto grupo de beneficiários, que são aqueles que integravam o Bolsa Família, com Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 6.

No entanto, esse primeiro pagamento aplicou um reajuste de aproximadamente 17% no tíquete médio do programa anterior, chegando então a um novo valor médio de cerca de R$ 217,00.

O valor de R$ 400,00 prometido pelo governo pode chegar em dezembro caso haja sucesso na PEC dos Precatórios que está em tramitação no Senado.

Contudo, mesmo que a proposta seja aprovada, já se sabe que o Auxílio Brasil turbinado, que ainda nem começou, tem data para terminar.

Auxílio Brasil de R$ 400 não será permanente

Na segunda-feira (22), em entrevista para o programa Sem Censura, da TV Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre a PEC dos Precatórios:

“Estamos buscando sensibilizar os senadores para a importância dessa matéria, que vai muito além de uma proposta do governo. É uma resposta do Estado às consequências econômicas e sociais desta pandemia”.

E ainda completou:

“Com a aprovação da PEC, nós vamos viabilizar para que nenhum beneficiário do Auxílio Brasil receba menos de R$ 400. Lembrando que tem pessoas que vão receber até mais, R$ 600, R$ 700, a depender das condicionantes dentro de sua composição familiar.

Roma ainda explicou que o Programa Auxílio Brasil é permanente, porém, o valor de R$ 400, que se trata de um benefício compensatório, que faz com que nenhum dos beneficiários receba menos do que este valor (caso se tenha a aprovação da PEC), é transitório.

Isso porque, de acordo com o ministro, este complemento é uma resposta às consequências sociais e econômicas da pandemia e segue até dezembro de 2022.

Análise no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião deliberativa semipresencial nesta quarta-feira (24), com 15 itens na pauta de votações, e o primeiro deles é a PEC dos Precatórios, PEC 23/2021.

A saber, a proposta parcela o pagamento de precatórios e muda regras do teto de gastos públicos.

Autor da proposta, o governo federal argumenta que sua aprovação vai abrir espaço para o pagamento do Auxílio Brasil.

Veja também: Novo benefício com 12 parcelas de R$ 100 começa a ser pago em dezembro; conheça

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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