ATENÇÃO! Vale Gás pode ter MUDANÇA RÍGIDA no pagamento; saiba mais

O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), apresentou o Projeto de Lei 2354/23, no intuito de garantir a destinação específica do Vale Gás para a aquisição do insumo.

A saber, a proposta altera a Lei nº 14.237/21, que instituiu o benefício.

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Vale Gás Nacional

Em primeiro lugar, para quem não está familiarizado, cabe explicar que a lei que instituiu o benefício, determina repasses do Vale Gás a cada 2 meses, em valor que represente 50% do preço médio nacional do produto.

No entanto, de agosto a dezembro de 2022, por conta da PEC dos Benefícios, esse pagamento foi elevado para 100% do valor nacional.

Então, no início deste ano, com a PEC da Transição, o governo Lula prorrogou o repasse com o valor na integridade da média nacional do gás de cozinha, e por isso se fala tanto nas rodadas de pagamento do Vale Gás em dobro.

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Proposições

Dada esta introdução para o Vale Gás, cabe mencionar que o projeto defende ampliar o alcance social do programa e aumentar a sua vigência para dez anos, em vez dos cinco originalmente previstos em lei.

O deputado diz que é preciso consolidar a política permanente de atenção às pessoas de baixa renda e fazer com que as cenas que vimos durante a pandemia, de famílias cozinhando com carvão e álcool não se repitam.

“É uma forma de possibilitar o consumo do gás de cozinha (GLP), combustível mais limpo e eficiente. Pois, ocorre que o pagamento do valor de, no mínimo, cinquenta por cento do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas não tem sido capaz de atender a aquisição desse importante produto para os lares brasileiros”, explicou Almeida.

Assim sendo, cabe ressaltar que a proposição de uso específico do repasse para aquisição do gás de cozinha é no sentido de garantir a segurança das famílias.

Isso porque, em 2022, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os brasileiros utilizaram a lenha como fonte de energia e principalmente no uso doméstico, representando 24 milhões de toneladas do produto.

Por outro lado, a participação do gás de cozinha no consumo energético dos domicílios regrediu de 25%, em 2021, para 23%, em 2022.

Vale lembrar que atualmente não é requisitada a comprovação do uso do dinheiro para a compra do gás de cozinha, o que permite que as famílias utilizem o crédito para outra finalidade.

“Nosso intuito é que a população de baixa renda não fique exposta a sérias dificuldades decorrentes da utilização da lenha na preparação das refeições diárias, evitando graves problemas de saúde pública e ambientais”, concluiu o parlamentar.

Por fim, cabe destacar que o projeto ainda deve seguir toda a tramitação para que se torne efetivo, e no momento está aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Com informações da Assessoria de Comunicação do parlamentar

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