ATENÇÃO, Última chamada para se inscrever na CNH Social neste estado

No Espírito Santo estão sendo ofertadas vagas para a CNH Social, para que pessoas de baixa renda tenham a oportunidade de tirar a carteira de habilitação. O prazo de inscrição para a segunda fase do programa, portanto, termina nesta sexta-feira (28), às 23h59. Nesta fase, são oferecidas gratuitamente 3.500 cartas de condução.

Essas vagas gratuitas da CNH são destinadas aos condutores com a primeira habilitação da categoria A (moto) ou B (carro). Além disso, o programa também oferece para os já habilitados o acréscimo da categoria A ou B e a mudança da categoria D (van, microônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

Vale destacar que o resultado da seleção será divulgado no dia 7 de agosto. Os que não forem selecionados terão uma segunda chance em uma convocação unificada de suplentes que acontecerá no dia 11 de setembro.

Em resumo, a lista de suplentes da CNH Social destina-se ao preenchimento de vagas de candidatos que foram desclassificados da primeira lista. A desclassificação ocorre para quem perdeu os prazos estabelecidos nos processos de habilitação.

Quem pode obter a habilitação gratuitamente?

Primeiramente, é importante ressaltar que nem todos os estados brasileiros oferecem o programa CNH social. Portanto, esses estados oferecem este programa: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Roraima. Da mesma maneira, as informações deste texto referem-se ao programa oferecido pelo governo do Espírito Santo, podendo haver variações para outros estados.

Veja abaixo os requisitos necessários para obter a rede social da CNH no Espírito Santo:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir CPF e RG ou equivalente;
  • Comprovar residência ou residência no estado do Espírito Santo;
  • Não estar legalmente impedido de possuir CNH;
  • Estar inscrito no cadastro único de programas sociais do governo federal com dados atualizados até 16 de junho de 2023;
  • Ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;
  • Não tenha uma deficiência que o impeça de obter uma CNH gratuita.

Como realizar o cadastro?

Acima de tudo, o cadastro da CNH Social deve ser feito no site do Detran até as 23h59 desta sexta-feira (28), conforme mencionado anteriormente. Para isso, também é preciso estar ativo no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os dados devem ser atualizados até 16 de junho deste ano. Confira abaixo o passo a passo do cadastro:

  • Antes de tudo, acesse o site do Detran-ES;
  • Em seguida, insira as informações pessoais que serão solicitadas na página social da CNH. Lembre-se que os dados devem corresponder às informações fornecidas no CadÚnico;
  • Posteriormente, selecione a categoria pretendida entre as seguintes opções: Primeira carta de condução categoria A (moto), primeira carta de condução B (carro), Categoria A (moto), Categoria B (carro), Mudar para a categoria D (ex: carrinha e autocarro) ou Mudar categoria E (por exemplo, caminhão e reboque). Depois de realizar o cadastro não é mais possível alterar a categoria selecionada;
  • Feito! As inscrições para o programa CNH Social do Espírito Santo estão concluídas!

É válido dizer que é de responsabilidade do candidato o cumprimento de todos os prazos referentes ao programa social da CNH. Em caso de seleção e não inscrição, por exemplo, o cidadão não pode participar das seleções do programa pelo período de três anos.

Fabiola Ribeiro

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