Assim como o segurado pode pedir uma revisão e receber indenização se sua aposentadoria for cancelada, o INSS também pode investigar casos irregulares. Se isso ocorrer, há a possibilidade de ter o pagamento suspenso e o indivíduo enfrentar um processo judicial por fraude.
Um nome famoso está atualmente passando por esse processo de investigação. Veja os detalhes a seguir.
Irregularidade no INSS
João Bezerra Magalhães Neto, que faz parte de um grupo paralelo ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está sendo investigado pelo INSS. Segundo o Estadão, João Bezerra trabalha como coordenador, mas não tem um cargo público oficial. No entanto, ele recebe aposentadoria por invalidez, que é um benefício destinado a pessoas que não têm condições físicas ou mentais para trabalhar.
Ademais, o INSS informou ao Estadão que o caso foi encaminhado para ser investigado por um setor responsável. Entretanto, não revelou qual é a doença que incapacitou João Bezerra e que justifica o recebimento da aposentadoria por invalidez, alegando que as informações são protegidas pelo sigilo médico e não podem ser compartilhadas.
Atualmente, João trabalha como “coordenador informal” no Ministério das Comunicações e tem uma relação profissional com Juscelino desde o período em que ambos estavam na Câmara dos Deputados.
Entre 2015 e 2022, a empresa de Magalhães recebeu um total de R$ 945 mil da Câmara por serviços de consultoria. Esses pagamentos foram realizados de forma frequente, variando entre R$ 4 mil e R$ 22 mil por mês.
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INSS pode cancelar aposentadoria por invalidez?
Sim. Após a reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019, a aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.
Desse modo, esse novo benefício do INSS é mais amplo e impede que o aposentado trabalhe em qualquer outra atividade profissional.
De acordo com as regras, essa modalidade de aposentadoria é concedida quando o trabalhador não possui mais capacidade física ou mental para desempenhar o mesmo cargo na empresa em que trabalhava.
Além disso, ele não pode ser realocado para outras funções no mesmo local. Por exemplo, uma professora que perde o movimento das mãos não poderá mais dar aulas (escrever no quadro, corrigir provas) ou trabalhar na área administrativa da escola.
No entanto, de acordo com o Ministério da Gestão, um servidor aposentado por invalidez pode ser proprietário de uma empresa ou fazer parte de uma sociedade empresarial. Porém, ele terá que passar por uma nova avaliação de suas incapacidades.
Assim, a cada dois anos, os aposentados por invalidez são convocados pelo INSS para passar por uma nova perícia médica. Entretanto, aqueles com mais de 60 anos estão isentos dessa obrigação.
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Sobre a segunda parcela do 13º salário
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e está esperando pela segunda parcela do 13º salário, temos as novas datas de pagamento para compartilhar. A segunda parcela será paga a partir do dia 26 de junho para aqueles que recebem até um salário mínimo por mês. Para os segurados que recebem acima do salário mínimo, mesmo que seja um valor pequeno, os pagamentos começarão em 3 de julho.
Abaixo, você encontrará o calendário completo de pagamento do abono natalino.
Contudo, é importante lembrar que o 13º salário é pago juntamente com o benefício mensal, ou seja, segue um único calendário para ambos os valores.
Calendário da segunda parcela do 13º salário
Para os segurados que recebem um salário mínimo mensal (R$ 1.320):
| Final do Benefício | Data de Pagamento |
|---|---|
| Final 1 | 26 de junho |
| Final 2 | 27 de junho |
| Final 3 | 28 de junho |
| Final 4 | 29 de junho |
| Final 5 | 30 de junho |
| Final 6 | 3 de julho |
| Final 7 | 4 de julho |
| Final 8 | 5 de julho |
| Final 9 | 6 de julho |
| Final 0 | 7 de julho |
Para os segurados que recebem acima de um salário mínimo mensal:
| Final do Benefício | Data de Pagamento |
|---|---|
| Final 1 e 6 | 3 de julho |
| Final 2 e 7 | 4 de julho |
| Final 3 e 8 | 5 de julho |
| Final 4 e 9 | 6 de julho |
| Final 5 e 0 | 7 de julho |
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