Informação importante para os motoristas sobre uma nova multa de trânsito que entra em vigor neste mês.
Aliás, o Brasil 123 insistiu bastante nesta tecla e publicou diversos alertas sobre a necessidade de atender esta exigência para evitar complicações.
Então, se você não tem ideia do que se trata, cabe explicar que a partir do dia 24 de janeiro de 2024, ou seja, a próxima quarta-feira, os motoristas cometendo a infração em questão serão penalizados com uma multa de quase R$ 1.500.
A saber, é uma medida definida pelo DETRAN em 2023, com o intuito de reforçar a segurança nas estradas e vias brasileiras.
Siga a leitura para ter todos os detalhes!
Quem define a aplicação da multa de trânsito?
Em primeiro lugar, antes mesmo de explicarmos sobre essa nova multa de trânsito, é válido mencionar o papel do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na definição das multas.
Na prática, o Contran é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável por estabelecer as diretrizes da política nacional de trânsito.
Assim sendo, as multas de trânsito são uma das ferramentas utilizadas pelo Contran para garantir a segurança nas vias, regulamentando o comportamento dos motoristas e punindo infrações.
Afinal, qual será a nova penalidade?
A multa de trânsito que entra em vigor em breve penaliza os motoristas flagrados dirigindo veículos de carga, reboque ou de passageiros com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias.
De acordo com a legislação, essa infração é considerada gravíssima, com o valor de R$ 1.467,35, além da soma de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores das categorias C, D e E.
Qual o objetivo dessa exigência?
A aplicação desta multa tem como finalidade aumentar a segurança no trânsito.
Afinal, o exame toxicológico, obrigatório para motoristas profissionais, verifica a presença de substâncias psicoativas, como álcool, drogas ilícitas e medicamentos controlados, no organismo do motorista.
Segundo o Ministério da Saúde, o uso de drogas e álcool é um dos principais fatores de risco para acidentes de trânsito no Brasil, sendo responsável por cerca de 20% dos acidentes.
Como fazer o exame toxicológico?
Para realizar o exame, o motorista deve procurar uma clínica credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Em suma, é realizado através da coleta de material biológico, geralmente urina ou cabelo, e o resultado é emitido em até 15 dias úteis.
Ainda mais, a frequência com que o exame toxicológico deve ser realizado varia de acordo com a idade do motorista:
- Para os motoristas entre 50 e 70 anos, o exame deve ser feito a cada cinco anos;
- Para os condutores acima de 70 anos, o prazo é reduzido para três anos.
Dá pra recorrer se eu tomar essa nova multa de trânsito?
Se você for multado por esta infração, existe um processo para recorrer da aplicação.
- Identifique o órgão de trânsito que emitiu a multa;
- Verifique o prazo para a apresentação do recurso;
- Prepare um recurso fundamentado, expondo os motivos pelos quais você considera a multa injusta;
- Submeta o recurso ao órgão competente dentro do prazo estabelecido;
- Aguarde a análise e o resultado do recurso.
