Atenção MEI: novas regras e valores de contribuição para a categoria

Algumas novas regras e valores de contribuição para os trabalhadores da categoria MEI já estão valendo. Sendo assim, é importante que os microempreendedores individuais fiquem atentos para não perder os benefícios do INSS.

Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações para que você saiba tudo sobre as novas regras e valores de contribuição para MEI.

Acompanhe a leitura até o final e confira!

Quais são os benefícios previdenciários do trabalhador MEI?

Antes de falar sobre as novas regras e valores de contribuição para MEI, é importante frisar quais são os benefícios previdenciários que o INSS oferece para essa categoria. 

Sendo assim, confira abaixo alguns dos principais:

1.Aposentadoria por idade

Primeiramente, vale ressaltar que o trabalhador MEI tem o direito de se aposentar por idade. Dessa forma, após contribuir por pelo menos 15 anos e atingir a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, o MEI tem direito a receber um benefício mensal vitalício. 

2.Auxílio-maternidade

Ademais, outro benefício importante é o salário-maternidade. Sendo assim, as mulheres empreendedoras têm direito a receber uma renda durante o período de afastamento do trabalho em virtude da gestação ou adoção de uma criança.

3.Auxílio-doença

Por fim, para os MEIs, existe ainda a possibilidade de requerer o auxílio-doença. Desse modo, se o MEI ficar incapacitado de realizar suas atividades por mais de 15 dias consecutivos, ele poderá solicitar esse benefício. 

Além disso, é importante ressaltar que, para ter acesso a esses benefícios, o MEI precisa estar em dia com as suas contribuições previdenciárias. Portanto, é fundamental que o MEI mantenha suas obrigações fiscais em dia para garantir a segurança social e usufruir dos benefícios oferecidos pelo INSS.

Novas regras e valores de contribuição para MEI: veja detalhes

No universo dos Microempreendedores Individuais (MEIs), é fundamental estar sempre atualizado com as regras e valores de contribuição que o INSS estabelece. 

Dessa maneira, como já mencionado acima, essas novas regras e valores de contribuição estão em vigor e atingem os MEIs. Isso porque, com as duas alterações no salário mínimo deste ano, os trabalhadores dessa categoria devem ficar atentos, visto que as alíquotas de contribuição com a Previdência Social, seguem o valor do salário mínimo vigente. 

Regras do INSS para os MEIs

De acordo com as regras vigentes para contribuição previdenciária dos MEIs, é necessário contribuir com 5% sobre o valor do salário mínimo.

Dessa forma, com o reajuste do salário mínimo aplicado em maio deste ano, que estabeleceu um novo valor de R$1.320, o valor regular recolhido pelos MEIs mensalmente é de R$ 66. 

Além disso, se a microempresa prestar serviços para outras empresas, o MEI deve pagar mais R$ 5 além do percentual do INSS. Esse valor destina-se ao Imposto Sobre Serviço (ISS) que trata-se de um tributo municipal. O R$ 5 de ISS consta no mesmo boleto do INSS, por isso, vale a pena ressaltar.

Entretanto, se a microempresa for apenas de comércio, não terá que arcar com o valor do ISS. 

Agora que você já sabe tudo sobre as novas regras e valores de contribuição para MEI, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!