Arcabouço fiscal: fundos devem ser discutidos na Câmara

O Senado propôs mudanças no texto do projeto do Arcabouço fiscal. Assim, os deputados terão de analisar essas emendas.

As principais alterações, dizem respeito a exclusão de valores relacionados ao Fundeb e FCDF do limite de gastos. Também são excluídos do teto, valores referentes a ciência e tecnologia 

No texto original, despesas com ciência e tecnologia já ficavam de fora, entretanto isso aconteceria sob algumas condições.

Desse modo, 15 emendas precisam passar pela análise da Câmara. 

Segundo o autor da emenda, os cálculos do texto proposto pela câmara não consideraram a redução  de impostos sobre combustíveis. Isso, portanto, irá representar corte de dezenas de bilhões para o orçamento do ano de 2024.

Quer se inteirar dos detalhes dessas emendas que os deputados irão analisar? Continue conosco até o final dessa leitura!

Próximos trabalhos da Câmara sobre o Arcabouço fiscal

Conforme já mencionado no início deste texto, são 15 as emendas que o Senado Federal propôs ao texto do Arcabouço fiscal. Esse projeto pretende substituir o atual limite de gastos. Sendo assim, o que se apresenta de novo nas emendas propostas pelo senadores ao PLP 93 de 2023, se refere à exclusão das despesas com o FCDF e com o Fundeb, do teto de gastos do governo.

A saber, o FCDF é o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Esse fundo visa prover a sustentação das forças de Segurança e oferecer auxílio nas áreas de educação e saúde do Distrito Federal. 

Enquanto o Fundeb é o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica, ele é um fundo que engloba verbas oriundas das três esferas de governo e tem como objetivo, como o próprio nome diz, manter e promover a educação básica do país.

Além disso, o senado propõe retirar também, do teto, as despesas referentes à área da ciência, inovação e tecnologia. 

O que previa o texto anterior do projeto do Arcabouço fiscal

De acordo com texto da câmara, cuja relatoria era de Claudio Cajado, deputado pelo PP da Bahia, já estavam de fora.  Entretanto  existiam condicionantes como a receita ser recurso próprio. Ou vir através de doações ou de outros convênios na esfera das universidades públicas, seus centros hospitalares universitários e de outras entidades voltadas à ciência, tecnologia e inovação.

Entendendo algumas das emendas proposta

Além das emendas principais já mencionadas, o novo texto dos senadores também propõe emenda para outros pontos. Abaixo citamos mais dois pontos.

Despesa condicionada

Com o novo texto  dos senadores, ao finalizar o ano de 2023, quando efetivar aprovação do Orçamento de 2024, poderá acrescer a estimativa da inflação do mês de dezembro à inflação proveniente do cálculo do mês janeiro de 2023 ao mês de novembro do mesmo ano, fazendo a comparação com a apuração do mês de julho de 2022 ao mês de junho de 2023. Em caso de diferença, a maior poderia corrigir orçamento para o ano seguinte.

Mudanças nas Privatizações

Outra mudança no texto é a emenda que visa  incluir os fundos alcançados com a alienação de ativos (vendas de ações ou venda de filiadas) e com as privatizações, nas  medidas de ajuste fiscal e a possibilidade de usá-los para atingir um nível sustentável na dívida do governo federal.

Você concorda que a nova redação do senado para o projeto do Arcabouço fiscal é mais adequada que o texto proposto pela Câmara? Deixe sua resposta nos comentários.