Os trabalhadores com emprego formal no Brasil ainda têm a oportunidade de resgatar até R$ 2,9 mil em outubro. Este saque faz parte da modalidade de Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que foi disponibilizada pela Caixa a partir de 2 de outubro para os trabalhadores nascidos neste mês.
O prazo limite para realizar esse resgate se encerra em 29 de dezembro. Aqueles que não solicitarem o saque dentro desse período só poderão fazê-lo no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário. O Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS. Ele tem a flexibilidade de decidir se deseja fazer o saque ou não, podendo realizá-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês do seu aniversário.
Como sacar o FGTS em outubro
Para aderir a essa modalidade de Saque-Aniversário, os trabalhadores têm duas opções. Eles podem fazê-lo por meio do aplicativo FGTS, disponível nos sistemas Android e iOS, ou pelo site. É importante ressaltar que os trabalhadores que não realizarem a solicitação dentro do prazo determinado só poderão aderir no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.
O Saque-Aniversário permite que o trabalhador realize um saque anual de uma parte do saldo em suas contas do FGTS. Ele tem a liberdade de escolher se deseja efetuar o saque ou não, podendo fazê-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês do seu aniversário.
Para solicitar a adesão, o trabalhador pode acessar o aplicativo ou o site fgts.caixa.gov.br. Na plataforma, basta clicar em “Meu FGTS” e, em seguida, em “Saque-Aniversário”. É necessário concordar com os termos e condições e, em seguida, clicar em “Aderir ao Saque-Aniversário”.
Como funciona o saque-aniversário
A escolha de aderir ou não ao Saque-Aniversário é opcional, e aqueles que não optarem por esse modelo continuarão com o Saque-Rescisão, o padrão. Para os trabalhadores que escolherem o Saque-Aniversário, o valor a ser recebido pode variar de 5% a 50% da soma de todos os saldos nas contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional. Abaixo, apresentamos o saldo, a porcentagem de saque e a parcela adicional correspondente.
- Até R$ 500 – 50% – sem parcela adicional;
- De R$ 500,01 a R$ 1.000 – 40% – com uma parcela adicional de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 – 30% – com uma parcela adicional de R$ 150;
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 – 20% – com uma parcela adicional de R$ 650;
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 – 15% – com uma parcela adicional de R$ 1.150;
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 – 10% – com uma parcela adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% – com uma parcela adicional de R$ 2.900.
Segundo informações da Caixa, um trabalhador com R$ 1.000 em sua conta do FGTS poderia receber R$ 400,00 (40% da alíquota) mais R$ 50,00 da parcela adicional, totalizando R$ 450,00.
O Saque-Aniversário do FGTS foi estabelecido pela Lei 13.932/19 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele possibilita que o trabalhador faça o saque de parte do saldo de sua conta no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Informações e Acompanhamento
O trabalhador pode consultar o saldo e o calendário de saque-aniversário por meio do aplicativo FGTS, site da Caixa, ou comparecendo a uma agência da Caixa.
É importante destacar que o saque-aniversário é uma opção que pode ser vantajosa para quem deseja ter acesso a parte do saldo do FGTS de forma anual, mas é necessário avaliar cuidadosamente as condições antes de optar por essa modalidade, uma vez que ela envolve a renúncia ao saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa.
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Resumo sobre como funciona o saque-aniversário do FGTS:
- Opção Voluntária: O saque-aniversário é uma escolha do trabalhador, ou seja, ele não é automático. Assim, o trabalhador pode optar por aderir a essa modalidade no site da Caixa Econômica Federal ou em agências da Caixa.
- Calendário de Saque: Os valores a serem sacados seguem um calendário anual, que é determinado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Dessa forma, cada trabalhador tem um período específico para sacar os recursos, que geralmente vai de seu mês de aniversário até dois meses depois.
- Percentual de Saque: O valor que o trabalhador pode sacar anualmente varia de acordo com o saldo em sua conta do FGTS. Existem diferentes faixas de percentuais que vão de 5% a 50% do saldo. Quanto maior o saldo, menor o percentual de saque.
- Saque Complementar: Além do saque anual, o trabalhador também pode sacar um valor complementar no caso de demissão sem justa causa. No entanto, o saque complementar é limitado e não pode exceder o valor do percentual estabelecido para o seu saldo.
- Perda do Saque-Rescisão: Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque-rescisão (saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa), mas mantém os demais direitos, como o saque por doença grave, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros.
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Calendário de Saques
Você poderá sacar uma porcentagem do seu saldo anualmente durante o seu mês de aniversário e os dois meses subsequentes.
Consulta do Saldo e Saque: Para verificar o saldo disponível e agendar os saques, você pode usar o aplicativo FGTS da Caixa, o site da Caixa ou comparecer a uma agência física da Caixa.
Lembre-se de que, ao optar pelo saque-aniversário, você abrirá mão do saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, mas ainda terá direito a outros tipos de saques, como por doença grave, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros. Portanto, é importante considerar suas necessidades financeiras e objetivos antes de fazer a adesão ao saque-aniversário do FGTS.
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