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Home Direitos do Trabalhador

CAIXA: saque de R$ 2,9 mil ainda disponível em outubro

Natalia Rosso por Natalia Rosso
13 de outubro de 2023, 11:15h
em Direitos do Trabalhador, FGTS
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Os trabalhadores com emprego formal no Brasil ainda têm a oportunidade de resgatar até R$ 2,9 mil em outubro. Este saque faz parte da modalidade de Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que foi disponibilizada pela Caixa a partir de 2 de outubro para os trabalhadores nascidos neste mês.

O prazo limite para realizar esse resgate se encerra em 29 de dezembro. Aqueles que não solicitarem o saque dentro desse período só poderão fazê-lo no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário. O Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS. Ele tem a flexibilidade de decidir se deseja fazer o saque ou não, podendo realizá-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês do seu aniversário.

Como sacar o FGTS em outubro

Para aderir a essa modalidade de Saque-Aniversário, os trabalhadores têm duas opções. Eles podem fazê-lo por meio do aplicativo FGTS, disponível nos sistemas Android e iOS, ou pelo site. É importante ressaltar que os trabalhadores que não realizarem a solicitação dentro do prazo determinado só poderão aderir no próximo ano, no mês correspondente ao seu aniversário.

O Saque-Aniversário permite que o trabalhador realize um saque anual de uma parte do saldo em suas contas do FGTS. Ele tem a liberdade de escolher se deseja efetuar o saque ou não, podendo fazê-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês do seu aniversário.

Para solicitar a adesão, o trabalhador pode acessar o aplicativo ou o site fgts.caixa.gov.br. Na plataforma, basta clicar em “Meu FGTS” e, em seguida, em “Saque-Aniversário”. É necessário concordar com os termos e condições e, em seguida, clicar em “Aderir ao Saque-Aniversário”.

Como funciona o saque-aniversário

A escolha de aderir ou não ao Saque-Aniversário é opcional, e aqueles que não optarem por esse modelo continuarão com o Saque-Rescisão, o padrão. Para os trabalhadores que escolherem o Saque-Aniversário, o valor a ser recebido pode variar de 5% a 50% da soma de todos os saldos nas contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional. Abaixo, apresentamos o saldo, a porcentagem de saque e a parcela adicional correspondente.

  • Até R$ 500 – 50% – sem parcela adicional;
  • De R$ 500,01 a R$ 1.000 – 40% – com uma parcela adicional de R$ 50;
  • De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 – 30% – com uma parcela adicional de R$ 150;
  • De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 – 20% – com uma parcela adicional de R$ 650;
  • De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 – 15% – com uma parcela adicional de R$ 1.150;
  • De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 – 10% – com uma parcela adicional de R$ 1.900;
  • Acima de R$ 20.000,01 – 5% – com uma parcela adicional de R$ 2.900.

Segundo informações da Caixa, um trabalhador com R$ 1.000 em sua conta do FGTS poderia receber R$ 400,00 (40% da alíquota) mais R$ 50,00 da parcela adicional, totalizando R$ 450,00.

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O Saque-Aniversário do FGTS foi estabelecido pela Lei 13.932/19 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele possibilita que o trabalhador faça o saque de parte do saldo de sua conta no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Informações e Acompanhamento

O trabalhador pode consultar o saldo e o calendário de saque-aniversário por meio do aplicativo FGTS, site da Caixa, ou comparecendo a uma agência da Caixa.

É importante destacar que o saque-aniversário é uma opção que pode ser vantajosa para quem deseja ter acesso a parte do saldo do FGTS de forma anual, mas é necessário avaliar cuidadosamente as condições antes de optar por essa modalidade, uma vez que ela envolve a renúncia ao saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa.

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Resumo sobre como funciona o saque-aniversário do FGTS:

  1. Opção Voluntária: O saque-aniversário é uma escolha do trabalhador, ou seja, ele não é automático. Assim, o trabalhador pode optar por aderir a essa modalidade no site da Caixa Econômica Federal ou em agências da Caixa.
  2. Calendário de Saque: Os valores a serem sacados seguem um calendário anual, que é determinado de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Dessa forma, cada trabalhador tem um período específico para sacar os recursos, que geralmente vai de seu mês de aniversário até dois meses depois.
  3. Percentual de Saque: O valor que o trabalhador pode sacar anualmente varia de acordo com o saldo em sua conta do FGTS. Existem diferentes faixas de percentuais que vão de 5% a 50% do saldo. Quanto maior o saldo, menor o percentual de saque.
  4. Saque Complementar: Além do saque anual, o trabalhador também pode sacar um valor complementar no caso de demissão sem justa causa. No entanto, o saque complementar é limitado e não pode exceder o valor do percentual estabelecido para o seu saldo.
  5. Perda do Saque-Rescisão: Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque-rescisão (saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa), mas mantém os demais direitos, como o saque por doença grave, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros.

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Calendário de Saques

Você poderá sacar uma porcentagem do seu saldo anualmente durante o seu mês de aniversário e os dois meses subsequentes.

Consulta do Saldo e Saque: Para verificar o saldo disponível e agendar os saques, você pode usar o aplicativo FGTS da Caixa, o site da Caixa ou comparecer a uma agência física da Caixa.

Lembre-se de que, ao optar pelo saque-aniversário, você abrirá mão do saque-rescisão integral em caso de demissão sem justa causa, mas ainda terá direito a outros tipos de saques, como por doença grave, aposentadoria, compra de imóvel, entre outros. Portanto, é importante considerar suas necessidades financeiras e objetivos antes de fazer a adesão ao saque-aniversário do FGTS.

Leia também: Veja quem tem direito a receber R$ 15 mil de indenização da Caixa

Tags: fgtssaque aniversario
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