O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência, mesmo que não tenham feito contribuições para o INSS.
Atualmente, esse benefício beneficia 5,39 milhões de cidadãos brasileiros, concedendo um valor de R$ 1.320, distribuídos entre 2,46 milhões de idosos com idade superior a 65 anos e 2,93 milhões de indivíduos com deficiência, independentemente da idade.
A entidade encarregada pela administração do BPC é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tornando o site e o aplicativo Meu INSS os principais canais de consulta para os beneficiários. No entanto, existe uma ferramenta que muitos desconhecem, a qual possibilita verificar a lista de receptores do BPC de acordo com o município, CPF e período de tempo. Vamos explorar essa opção de consulta neste artigo! Confira!
Como consultar o BPC/Loas pelo Portal da Transparência
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma plataforma gerenciada pela Controladoria-Geral da União. Ela disponibiliza uma ampla variedade de informações relacionadas ao uso dos recursos públicos. Dessa forma, esses dados englobam despesas governamentais, contratos, detalhes sobre servidores federais e informações referentes a programas sociais, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial e o BPC/Loas.
Assim, através do Portal, é possível realizar consultas refinadas com base em critérios como: tipo de benefício, mês de referência, município, número de CPF e valores. A seguir, veja como você pode acessar a lista de beneficiários do BPC na sua localidade:
- Acesse o site;
- Na página inicial, clique na seção “Benefícios ao Cidadão” e, em seguida, selecione a opção “Consulta”;
- Você será direcionado para a página “Detalhamento dos Benefícios ao Cidadão”;
- Na barra lateral, clique em “Tipo de benefício” e marque a opção “BPC”;
- Em seguida, vá até a seção “Município” e insira o nome da sua cidade;
- Clique no botão “Consultar”, e a tabela abaixo apresentará a relação de beneficiários do BPC por mês;
- Para obter a lista completa com os nomes e os valores pagos, clique em “Detalhar”.
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O que é o BPC/Loas?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial concedido pela Previdência Social. Assim, ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além disso, é necessário que elas se enquadrem em duas categorias distintas:
- Idosos: Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência e não recebam nenhum tipo de benefício previdenciário ou assistencial;
- Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que possuam algum tipo de deficiência, de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial, que os impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade, e que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência e nem receber outro benefício.
Assim, o BPC é uma renda mensal no valor de um salário mínimo vigente. Ele é pago pelo governo federal. Para ter acesso a esse benefício, o interessado precisa comprovar sua situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isso deve ser feito por meio de uma avaliação social e médica realizada pelos órgãos responsáveis.
Além disso, é importante destacar que o BPC é um benefício assistencial. Assim, não é necessário ter contribuído ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para recebê-lo. No entanto, é necessário atender aos critérios específicos de cada categoria (idosos ou pessoas com deficiência) e comprovar a situação de vulnerabilidade.
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Quem tem direito ao BPC/Loas?
Conforme mencionado anteriormente, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) os indivíduos com 65 anos ou mais. Além disso, aqueles que apresentam deficiência de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial de duração prolongada.
Adicionalmente, é essencial que a renda por pessoa no seio familiar seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (até R$ 330 por pessoa). Então, para efetuar o cálculo da renda, é suficiente somar os ganhos totais dos membros familiares. Depois disso, basta dividir pelo número de integrantes, resultando na renda per capita familiar.
Então, nesse cálculo, são considerados rendimentos provenientes de:
- Salários
- Pensões
- Benefícios de previdência pública ou privada
- Seguro-desemprego
- Comissões
- Pró-labore
- Receitas de trabalho independente
- Atividades informais/autônomas e
- Rendimentos adquiridos através de patrimônio.
Além da condição de renda, um outro requisito para receber o BPC/Loas é a inclusão do beneficiário e de sua família no Cadastro Único do Governo Federal. Assim, isso deve ser feito antes da solicitação do benefício.
Além disso, é necessário que tanto o beneficiário quanto todos os membros da família estejam registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Assim, a avaliação da deficiência requer que as pessoas com deficiência passem por avaliações realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Quanto ao processo de solicitação, ele pode ser realizado tanto presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS), como online através do site ou aplicativo Meu INSS – ou pelo número 135.
Calendário do BPC/Loas em agosto
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- Número final 0: 08 de setembro
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Calendário do BPC/Loas em setembro
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