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Home Direitos do Trabalhador

Aposentados e pensionistas do INSS têm direito pouco conhecido; saiba qual

Vanessa Alves por Vanessa Alves
3 de novembro de 2023, 10:34h
em Direitos do Trabalhador, Economia
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Aqui vai um alerta para um direito que muita gente desconhece. A saber, aqueles que são aposentados ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que sejam portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.

Além disso, a isenção vale apenas para o benefício previdenciário. Então, caso haja outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, a isenção não se aplicará sobre esses outros valores.

Siga a leitura para ter mais detalhes.

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Segurados do INSS com direito à isenção

Como se sabe, a declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) tem por objetivo informar os rendimentos que foram recebidos, sendo eles passíveis de incidência de tributo ou não.

Assim, mesmo que a pessoa não precise recolher o imposto, é essencial prestar a referida declaração.

O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.

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Na prática, de acordo com as regras atuais da Receita Federal, todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 estão obrigadas a recolher o mencionado tributo. Isso corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e eventuais rendas extras.

Em resumo, a isenção é um direito reservado para as pessoas que possuam uma ou mais doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, mesmo que tenham sido acometidas após o benefício.

No entanto, a patologia deve ser comprovada com documentos médicos tais como atestados, laudos ou relatórios.

Confira ainda: Novo auxílio de R$ 2.640 foi publicado no Diário Oficial da União! Veja quem tem direito

Quais doenças entram na isenção?

Vamos lá! Confira a lista de exemplos que garantem o direito aos aposentados e pensionistas do INSS:

  • Moléstia profissional;
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira, hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Contaminação por radiação;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Por fim, cabe mencionar que o pedido de isenção é gratuito e pode ser realizado pela internet. Ainda mais, o segurado só precisa comparecer ao INSS caso seja chamado para uma perícia médica.

Quer saber mais? Clique aqui.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

Leia também: INSS: Confira quais são os aposentados e pensionistas que recebem uma grana HOJE (3)

Tags: doenças gravesINSSisenção do IR
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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