A votação em 2º turno da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que viabiliza, entre outras medidas, o aumento do Auxílio Brasil, foi retomada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.
A saber, a votação, que teria continuidade ainda nesta terça-feira (12), ocasião na qual a PEC passou pelo 1º turno, porém, problemas técnicos fizeram com que o presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendesse a sessão, adiando para hoje (13).
Instabilidade técnica interrompeu a votação da PEC
Lira declarou falou sobre a suspensão da sessão para análise do texto da PEC do Estado de Emergência:
“É sério o que aconteceu ontem com o Poder Legislativo. Isso não é qualquer instituição que se permita acontecer sem dar qualquer satisfação de solução”, afirmou.
Arthur Lira informou que acompanhou até às 3h40 da madrugada, junto com o diretor-geral da Câmara, as apurações preliminares da Polícia Federal sobre o ocorrido.
Diante do problema apresentado, parlamentares que estavam fora do Congresso não puderam computar seus votos no sistema, o que gerou críticas da oposição.
Nova sessão
Na manhã desta quarta-feira (13), Lira reabriu a sessão para análise da PEC, mas diversos parlamentares criticaram a postura do presidente da Câmara, por ter apenas suspendido a sessão na noite de terça (12), e não encerrado.
Em resposta, Lira defendeu que a suspensão da sessão, em função do que havia ocorrido, estava dentro das normas da Casa. No entanto, acabou por encerrar a sessão e, imediatamente, convocar uma nova.
Além disso, Lira também editou um ato determinando que as sessões até o fim desta semana sejam remotas.
Com isso, deputados que já estão fora de Brasília poderão votar na PEC dos auxílios.
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Destaque
Até o momento, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou dois destaques do PT à PEC. Ainda é necessário analisar outros quatro destaques para concluir a votação da proposta em primeiro turno.
Com a rejeição dos destaques, o texto manteve as condições de estado de emergência e de imprevisibilidade para adotar benefícios sociais e outras medidas de auxílio a vários setores da economia prejudicados pela inflação e alta de combustíveis.
Por fim, vale destacar que são necessários 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados) para aprovação na Câmara.
Então, caso o texto passe sem alterações, ele poderá ser promulgado pelo Congresso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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