Nos últimos dias, tem rondado pelas redes sociais pessoas relatando que fizeram compras na Aliexpress por valores que antes eram isentos, mas acaram sendo taxadas – em média, essa taxação é de 60% do valor que consta na nota do produto que chega ao Brasil, muitas vezes, vindo da China.
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Essa realidade deve mudar nos próximos dias, visto que a Aliexpress, uma das empresas que mais importa produtos para o Brasil, conseguiu receber a certificação do governo federal para o programa Remessa Conforme, criado com o foco de isentar compras feitas no exterior com valores de até US$ 50 dólares, cerca de R$ 247,50 levando em consideração a cotação atual da moeda americana.
O pedido, aceito nesta quinta, havia sido protocolado pela empresa chinesa na quarta-feira (30). Essa autorização foi analisada pela Receita Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A Aliexpress, que é uma companhia que faz parte da gigante do e-commerce Alibaba, é a segunda a ser licenciada no programa criado pelo governo brasileiro – até o momento, além da organização citada, a única outra empresa que aderiu ao programa foi a Sinerlog.
Conforme citado no começo da matéria, pessoas que fazem compras pela Aliepress estavam relatando taxações em compras de valores que, habitualmente, não eram taxados. Essa mesma reclamação tem sido feita por clientes, por exemplo, do site Shein, um dos portais de vendas online estrangeiro mais popular no Brasil.
Essa tributação acontece porque somente as empresas que aderirem ao programa serão isentadas do tributo federal, mas ainda devem recolher os tributos estaduais — Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em 17% – as compras que ultrapassarem os US$ 50 estão sujeitas a tributação federal, atualmente em 60%.
“Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico”, relata a mensagem publicada no DOU.
Com o programa, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada. Com isso, juntamente com as informações em conformidade com a realidade, as remessas terão condições de serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, o que dará uma expectativa de ganho de agilidade aos operadores e transportadores.
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