ALERTA GERAL para quem deseja receber a RESTITUIÇÃO DO IRPF 2023 no 1º LOTE

Você tem pressa e deseja receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023) no primeiro lote? Então, saiba que é preciso apertar o passo, pois o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10) para ter chances.

A saber, o primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite para entrega do IRPF.

Restituição do IRPF 2023

A Receita Federal informa que o pagamento acontece de acordo com as prioridades legais.

Assim, a recomendação é de que os grupos prioritários, como idosos, enviem a declaração até o dia 10 de maio para ter chances de receber no primeiro lote de restituição do IRPF 2023.

Isso porque o critério de desempate entre os grupos é a data de entrega.

Vale destacar que os contribuintes com prioridade são idosos a partir de 80 anos; idosos com 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e aqueles em que a maior fonte de renda seja o magistério.

Calendário de restituição

Acompanhe as datas divulgadas para a programação de pagamentos da restituição do IRPF 2023.

Lote	Data de pagamento
1º	31 de maio
2º	30 de junho
3º	31 de julho
4º	31 de agosto
5º	29 de setembro

Imposto a pagar

Aquele contribuinte com imposto a pagar deve também enviar a declaração até esta quarta-feira (10), se optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única com vencimento no dia 31 de maio.

Novidades do IRPF 2023

Por fim, é importante mencionar que temos novidades relacionadas à restituição neste ano.

Sendo assim, quem optar por receber a restituição do IRPF 2023 via Pix ou usar a declaração pré-preenchida, receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais mencionadas anteriormente.

No entanto, em relação ao Pix, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Além disso, outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida.

No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

A declaração do IRPF 2023 é obrigatória para o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
• Obteve em 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Vendeu ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos;
• Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e ficou aqui na condição de residente até 31 de dezembro.

Com informações da Agência Brasil

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