ALERTA GERAL para quem ainda não enviou a declaração do Imposto de Renda 2023

Faltam poucos dias para encerrar o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2023, e ainda assim, milhões de contribuintes ainda não entregaram os seus dados fiscais à Receita Federal.

A saber, se o cidadão não entregar a declaração até a data limite, ele estará sujeito ao pagamento de multas.

Aliás, já anote aí para correr com toda a documentação! O prazo divulgado pela Receita é dia 31 de maio.

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Imposto de Renda 2023

De acordo com dados publicados pela Receita Federal, 28.330.068 milhões de declarações do Imposto de Renda foram entregues. Vale destacar que esse número representa cerca 74% dos documentos que o fisco espera neste ano (entre 38,5 milhões e 39,5 milhões).

Ainda mais, cerca de 22% das declarações entregues são pré-preenchidas, o que as coloca como prioridade na fila de restituição. Inclusive, o Fisco aguarda o recebimento neste ano 25% do total de documentos neste formato.

Além disso, a Receita relatou que 57% das declarações enviadas foram feitas no modelo simplificado, em que os rendimentos tributáveis sofrem dedução automática de 20%, limitados a R$ 16.754,34.

Veja também: Restituição IR 2023: Veja se você vai receber no 1º lote do dia 31 de maio

O que acontece se eu não declarar?

Em resumo, o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda até o dia 31 de maio de 2023 estará sujeito ao pagamento de multas, aplicadas pela Receita Federal.

E veja só, os valores vão de R$ 165,74, caso a pessoa não tenha impostos devidos, até 1% do imposto devido por mês de atraso, podendo chegar até 20% mais os juros corrigidos pela Selic – 13,75% ao ano.

E mais, além das multas, existem outras penalidades aplicadas para os que decidirem por não arcar com os valores devidos à Receita Federal.

Uma delas, por exemplo, é o bloqueio do CPF, que impede o contribuinte de conseguir financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos.

Além disso, o contribuinte pode cair na malha fina, incorrendo em outras multas. E fique atento, pois não encerra por aí. Ele pode também ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (com pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão).

Restituição do Imposto de Renda: Aberta consulta ao 1º lote

A partir desta quarta-feira (24), o 1º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023) está disponível para consulta. Cabe mencionar que esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Então, a página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Com informações da Agência Brasil