AGU diz ao STF que aumento do fundo eleitoral é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (19) um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) defendendo a constitucionalidade do aumento no valor do fundo eleitoral, o “fundão”, criado para financiar as campanhas eleitorais.

A argumentação da AGU, que representa o governo, aconteceu porque o partido Novo foi ao STF contestar o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo, aprovado pelo Congresso. Para a legenda, o correto, seria manter o valor de R$ 2,1 bilhões, inicialmente proposto pelo governo ao Congresso.

De acordo com a AGU, a definição do aumento do fundo eleitoral seguiu todas as previsões legais. Além disso, o órgão afirma que houve a “adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais”.

Por outro lado, o partido Novo diz que a proposta de cálculo dos valores do fundo eleitoral, que foi criada a partir de uma emenda apresentada durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara, não apresenta fonte de recursos para custear a despesa bilionária prevista, o que é inconstitucional.

A argumentação da AGU, que representa o governo, aconteceu porque o partido Novo foi ao STF contestar o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo, aprovado pelo Congresso. (Foto: reprodução)

Não suficiente, a legenda ainda diz ainda que há uma “intenção pessoalista dos parlamentares” de aumentar o valor do fundo eleitoral. “Os parlamentares simplesmente aumentaram os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”, afirmou o partido.

A opinião foi debatida pela AGU, que afirma que o simples aumento do valor do fundo não demonstra que a atitude foi tomada por desvio de finalidade, que acontece quando o gestor público agiu ou decidiu fora das finalidades que a lei e a constituição estabelecem.

Fundo eleitoral pode aumentar

Assim como publicou recentemente o Brasil123, o valor final pode ficar ainda maior que os R$ 4,9 bilhões aprovados pelo Congresso. Isso porque parlamentares derrubaram um veto do presidente Jair Bolsonaro ao valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo.

De acordo com a jornalista Ana Flor, da “Globo News”, o Ministério da Economia foi avisado pela Câmara que o fundo deve ser de R$ 5,7 bilhões, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias é quem determina as bases da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o fim desta semana para aprovar o Orçamento, quando deve tomar uma decisão sobre o fundo eleitoral.

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