A partir desta terça-feira (1º), o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar sofrem uma alteração.
A saber, o processo de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária agora é realizado digitalmente por meio de acesso à plataforma GOV.BR.
Assim, a família interessada em participar deve fazer o pré-cadastro, a partir desta terça (1º), na Plataforma de Governança Territorial do Incra, usando o login na conta do GOV.BR.
Vale destacar que a iniciativa foi implementada em parceria com o Programa Startup GOV.BR da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.
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Agricultura familiar
O acesso à Plataforma de Governança Territorial é feito de forma ágil, prática e segura com a conta do cidadão no GOV.BR.
Então, para se candidatar às vagas em assentamentos, a pessoa precisa selecionar o serviço “Pré-cadastro como interessado no Programa de Reforma Agrária”.
A plataforma realiza a identificação, a escolha e o enquadramento das famílias nos requisitos necessários para serem assentadas, por meio de validação das informações com as bases de dados governamentais.
Após o pré-cadastro dos interessados, o Incra formaliza a lista de demanda para assentamentos, com o objetivo de planejar o número de vagas, em todo o país, para atender às famílias no programa de reforma agrária.
Conhecendo a necessidade real de implantação de novos assentamentos, o atendimento é realizado com mais efetividade, possibilitando a definição de políticas e soluções direcionadas às regiões com maior demanda.
A iniciativa propicia, ainda, mais transparência e agilidade na implementação da política de acesso à terra e oferece aos interessados a oportunidade de acompanhar e conhecer melhor os procedimentos e normas que regem o ingresso e a seleção de famílias na reforma agrária.
Antes, o interessado conhecia o edital de seleção somente a partir da publicação no portal do Incra e deveria se inscrever, presencialmente, nos locais e datas definidos no documento.
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Etapas do processo
Vale destacar que o pré-cadastro da família no programa não garante o direito imediato a um lote em assentamento.
Na primeira fase, o interessado escolhe três municípios em que deseja concorrer à uma vaga, fazendo parte da lista de demanda para assentamento.
Depois, deve aguardar a disponibilidade de vagas para realizar a segunda fase do processo seletivo que é a inscrição.
Assim, cada candidato recebe, automaticamente, um e-mail confirmando o pré-cadastro e, só então, pode se inscrever, assim como efetuar alterações de informações, por meio da conta GOV.BR.
A terceira fase é o assentamento das famílias. Essa etapa conclusiva ocorre após análise dos critérios de seleção, com a triagem e enquadramento de famílias pré-cadastradas que preencham os requisitos para a concessão de lotes nos assentamentos.
Fonte: Ministério da Economia
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