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Home Direitos do Trabalhador

Abono salarial do PIS/PASEP: veja os critérios para liberar

Karla Camacho por Karla Camacho
12 de julho de 2023, 18:06h
em Direitos do Trabalhador
0
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O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios. Trata-se de um recurso financeiro que faz toda a diferença no orçamento de milhares de famílias.

Dessa forma, é importante que você saiba quais são os critérios para liberar esse benefício. E, para isso, reunimos algumas das principais informações para te passar.

Acompanhe a leitura até o final e confira!

Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP:

O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício trabalhista que o Governo Federal oferece aos trabalhadores que exercem suas funções com carteira assinada. No entanto, nem todos têm direito a esse benefício, visto que possui critérios específicos. 

Dessa forma, o abono salarial do PIS/PASEP destina-se apenas aos trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos pré-estabelecidos:

  • Ter cadastro no programa há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-calendário;
  • Exercer atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-calendário.

Além disso, o Governo paga o benefício apenas para os trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos. 

Como calcular o valor do abono salarial?

Conforme todos sabem, o valor do abono salarial do PIS/PASEP é proporcional ao tempo de trabalho no ano-calendário. 

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Ademais, para calcular o valor do benefício, é importante saber que o valor máximo é de um salário mínimo vigente. 

Desse modo, caso o trabalhador tenha trabalhado durante todo o ano, receberá o valor máximo do abono salarial. Entretanto, se tiver trabalhado apenas um mês, receberá 1/12 do valor máximo.

Onde e como receber o abono salarial do PIS/PASEP?

O trabalhador pode fazer o saque do abono salarial do PIS/PASEP de diferentes formas, de acordo com a categoria do trabalho que exerce. 

Sendo assim, se for empregado de empresa privada, deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para sacar o benefício. Ademais, os servidores públicos devem se dirigir diretamente ao Banco do Brasil. 

Qual é o prazo para sacar o benefício?

O Governo determina e divulga o prazo para sacar o abono salarial do PIS/PASEP anualmente, por meio do calendário de pagamentos. 

Portanto, é importante ficar atento ao prazo para não perder a oportunidade de receber o benefício.

Por fim, o Governo está realizando o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP com um ano de atraso desde 2020. Sendo assim, em 2023, os trabalhadores referem o benefício referente ao ano-calendário de 2021.

Ademais, neste mês a última parcela do abono será liberada para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro, que trabalharam com registro na carteira em 2021. 

Agora que você já sabe quais são os critérios para liberar o abono salarial do PIS/PASEP, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!

Tags: Abono do pis/pasep
Karla Camacho

Karla Camacho

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