O programa CNH Social 2023 é um benefício regulamentado pelo Governo Federal para ajudar cidadãos de baixa renda. Dessa forma, mesmo quem não tem condições de arcar com os custos do benefício, pode ter uma.
Embora a regulamentação do projeto parta do governo, fica a cargo do órgão responsável por todos os trâmites, o Detran, os custos da emissão são isentos. Além disso, cada estado pode optar por aderir ao programa ou não.
A partir daí os jovens que desejarem podem ingressar no mercado de trabalho para conseguir uma carreira no setor de transporte.
O que é a CNH Social?
A CNH Social é um programa do Governo Federal para ajudar cidadãos de baixa renda. Dessa forma, as pessoas que tem o sonho de ter sua habilitação, mas não conseguem arcar com os custos, terão essa chance.
Como já foi dito, o benefício é parte do Governo Federal, mas ainda não está disponível em todos os estados do Brasil, pois, cada estado tem a opção de aderir ao programa ou não.
Contudo, os cidadãos precisam estar dentro dos requisitos exigidos pelo Detran (Departamento de Trânsito) e também do Senat que são os órgãos responsável pelo projeto para participar.
Quem pode participar?
A partir dos 18 anos de idade, já é possível tirar a carteira de habilitação no Brasil. Por causa disso, a maioria dos jovens já sonham com este momento antes mesmo de completar a maior idade.
Mas, infelizmente, muitos não têm acesso a CNH por falta de condições financeiras e, nesse caso, entra o papel do programa de CNH Social. Uma iniciativa que ajuda a jovens e cidadãos de baixa renda de qualquer idade a sonhar com o benefício novamente.
O melhor de tudo é que o benefício é bastante inclusivo. E, para isso, é necessário cumprir alguns requisitos. Como:
- Ter mais de 18 anos;
- Não possuir registro de carteira de trabalho;
- Ter renda de até 2 salários mínimos;
- Ex-presidiário;
- Agricultores;
- Receber o Auxílio Brasil;
- Trabalhadores do setor de transporte;
- Cidadãos com necessidades especiais;
- Cidadãos de baixa renda;
- Estar inscrito no Cadúnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Desse mesmo modo, quem se enquadrar nos requisitos, pode entrar no site do Detran e fazer a inscrição. Além disso, por lá é possível encontrar todas as informações pertinentes.
Quais regiões já aderiram ao programa
Embora ainda não sejam todos os estados do país que já aderiram ao programa, pois, cada região pode optar por participar ou não, já são cerca de 18 estados.
Além disso, alguns deles já estão em processo de convocação.
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí.
Com isso, os candidatos devem ficar atentos, pois as informações são passadas pelo Departamento de Trânsito. E, para quem já fez a inscrição, precisa se atentar ao fato que algumas regiões já estão fazendo a convocação.
Vale ressaltar, no entanto que, essa é a última etapa eliminatória do programa e o candidato precisa comparecer em até 30 dias após a convocação. Além disso, deve estar com o laudo dos exames médicos e psicológicos em mãos. Se não comparecer nesse prazo, perderá a vaga e quem estiver na lista de espera assumirá o lugar.
Qual é a validade da CNH Social?
A CNH Social é um projeto gratuito, mas tem a mesma validade da CNH comum. A diferença, no entanto, é que o cidadão será isento das taxas. Então, vale lembrar que ele passará por todas as etapas de qualificação, bem como a comum.
Devido as alterações feitas na regra, a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Confira:
- É necessário renovar a cada 10 anos, condutores com até 50 anos de idade;
- É necessário renovar a cada 5 anos, condutores entre 50 e 70 anos de idade;
- É necessário renovar a cada 3 anos, condutores acima de 70 anos de idade.
