Durante esta semana, o Governo Federal está seguindo com mais uma rodada de pagamentos da antecipação do 13º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A saber, essa medida deve beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros de todas as regiões do país. Contudo, os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão inclusos neste grupo.

Em suma, isso acontece, pois o programa tem caráter assistencial. Assim sendo, atende pessoas idosas com mais de 65 anos, bem como cidadãos com algum nível de deficiência física e/ou intelectual que os impeça de trabalhar de qualquer maneira.

Estes indivíduos recebem todos os meses do INSS, um patamar equivalente ao de um salário mínimo. Mas ao contrário dos demais segurados da autarquia, os cidadãos que fazem parte do BPC não podem receber o 13º salário.

É importante frisar que no Brasil, não há nenhum projeto indicando os pagamentos do adicional para as pessoas que recebem este benefício. Isso, porque o argumento é o de que os cidadãos do BPC não estão recebendo um dinheiro referente aos seus trabalhos.

Nesse sentido, eles não deveriam receber o adicional de final de ano.

13º salário do BPC: Projeto em tramitação

Antes de tudo, há quem discorde deste argumento. Um detalhe essencial é que na Câmara dos Deputados, por exemplo, alguns projetos visam liberar o pagamento do adicional de final de ano também para as pessoas que fazem parte do BPC. Entre esses projetos está o PL 4439/20, que autoriza que o pagamento seja feito sempre no mês de dezembro para este público.

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O texto discorre que ficaria estabelecido que o cidadão poderia receber o BPC no valor correspondente a quantidade de meses em que ele também recebeu o benefício durante o ano. Para esclarecer, quem entrou em novembro, por exemplo, receberia um 13º salário no mês de dezembro referente ao valor de 2/12 avos.

No entanto, quem recebeu o BPC durante todos os meses do ano, receberia o valor completo no 13º salário em dezembro. Dessa forma, se a medida já estivesse valendo em 2023, este beneficiário poderia receber R$ 1.320 no último mês do ano.

“Isso (o BPC) significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, de cerca de R$ 260. São milhares de famílias assim pelo Brasil”, mencionou o deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto em 2020.

“São pessoas pobres, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária. Por isso, devemos melhorar a proteção social dessas famílias fragilizadas, aumentando a transferência de renda”, conclui o autor.

13º salário não está confirmado para BPC

Apesar de tudo, o fato é que o 13º salário para os beneficiários do BPC ainda não está confirmado. Mas existe uma expectativa para que os beneficiários façam pressão nos deputados e senadores de modo que eles aprovem o texto que está em tramitação no Congresso Nacional. Contudo, não há, atualmente, previsão de votação, e o texto completou dois anos paralisado.

Aliás, mesmo que o documento fosse aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é pouco provável que algo fosse de fato mudar em relação aos pagamentos deste ano.

Pagamentos do valor extra seguem acontecendo

Acima de tudo, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS seguem podendo receber o dinheiro do 13º salário já durante este primeiro semestre. Por exemplo, nesta segunda-feira (29), é a vez dos cidadãos que possuem o número final do benefício 3.

Nesse caso, os pagamentos da antecipação obedecem dois calendários distintos. Resumindo, o primeiro deles seve ser seguido pelos segurados que recebem um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320. Por outro lado, o outro calendário é válido para todas as pessoas que recebem qualquer valor acima deste patamar.

Confira os detalhes nos calendários abaixo.