O presidente da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira, foi convocado nesta terça-feira (22) pelo Ministério Público Federal (MPF) para relatar se será possível a companhia comandada por ele ressarcir em dinheiro os consumidores que acabaram sendo afetados por conta da suspensão da “linha Promo” de voos previstos de setembro a dezembro.
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Conforme o órgão, a iniciativa, que foi da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, visa “compreender a possível alteração unilateral das regras do contrato, em suposta afronta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Segundo o procurador da República Victor Nunes Carvalho, o CDC veda a oferta ao mercado de um produto sem estoque disponível para a venda. “Diante do eventual descumprimento dessa regra, exsurge para consumidor o direito de optar pelo cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos”, explica ele.
O MPF também questiona sobre a disponibilização aos clientes de vouchers no valor total da compra que eles haviam feito, assim como do uso de mais de um voucher para uma nova aquisição. Nesse sentido, a procuradoria salienta à 123milhas que a opção de reembolso, por meio de voucher, “não pode ser impositiva e nem exclusiva”.
Em outro momento, o MPF também questiona se é viável que a empresa corrija o comunicado acerca da suspensão, incluindo, desta forma, a possibilidade do ressarcimento em dinheiro. “Se a empresa não adotar a medida, deverá explicar as razões para tanto”, diz.
Por fim, o MPF ainda pede que a empresa detalhe quantas pessoas foram atingidas pela suspensão das passagens promocionais e ainda qual a data mais distante de embarque dos pacotes da “linha Promo” já vendidos. Isso, com foco em avaliar a margem de risco entre as datas de negociação dos pacotes e do embarque.
No final de semana, a agência de viagens 123milhas anunciou uma péssima notícia para os seus clientes: a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro, uma decisão que acaba por afetar viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
Ao comunicar a decisão, a empresa explicou que os valores gastos com a promoção linha “PROMO” no período “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI” e os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da 123milhas.
Até o momento, porém, ainda não ficou claro se, além da troca em serviços da própria empresa, os consumidores da 123milhas poderão rever o seu dinheiro caso assim se preferirem. Conforme a 123milhas, essa suspensão se deu por conta da “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”.
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