12 situações em que a falta justificada não implica em desconto da remuneração do trabalhador

A falta do trabalhador requer a preocupação do RH. Entretanto, quando há uma justificativa para tal, ela pode ser melhor vista pela empresa.

Há situações onde o trabalhador precisa se ausentar do trabalho, seja por algumas horas ou pelo dia todo. Para isso, é importante que ele tenha ciência do dever da justificativa com a empresa, evitando consequências, como a advertência.

A falta justificada, ou abonada, é aquela em que o funcionário comunica à empresa sobre sua ausência no serviço. Neste caso, o trabalhador tem direito de se ausentar sem sofrer desconto na remuneração.

O que diz a CLT quanto às faltas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Artigo 473, da Lei nº 5.452, informa que “o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário” nas seguintes situações:

SITUAÇÕES	TEMPO DE AUSÊNCIA
Falecimento de familiar	Até 2 dias consecutivos
Casamento	Até 3 dias consecutivos
Nascimento de filho	Um dia
Doação voluntária de sangue	Um dia a cada 12 meses
Alistamento eleitoral	Até 2 dias consecutivos ou não
Cumprir as exigências do Serviço Militar	O tempo necessário
Realização de exames para ingresso no ensino superior	Nos dias necessários
Comparecer em juízo	O tempo necessário
Reunião oficial como representante de entidade sindical	O tempo necessário
Acompanhar consultas médicas da esposa ou companheira grávida	Até 2 dias
Acompanhar filho de até 6 anos em consultas médicas	Um dia por ano
Realização de exames preventivos de câncer	Até 3 dias a cada 12 meses

Vale lembrar que a justificativa para essas situações serão aceitas, sem prejuízos, mediante à comprovação.

Penalidades por falta do trabalhador

O trabalhador que se ausenta do serviço, por qualquer motivo, sem justificar à empresa, RH ou qualquer outro responsável pela gestão de pessoas no ambiente laboral, cabe, a este, advertências.

Caso o trabalhador comece acumular um número de faltas, segundo o portal Jornal Contábil, o empregador poderá tomar as medidas de:

• Abater do salário do funcionário o dia faltante;
• Descontar do salário o descanso semanal remunerado (DSR);
• Reduzir a quantidade de dias de férias que o colaborador teria direito, quando há mais de 5 faltas sem justificativas;
• Demitir por justa causa, se o trabalhador acumular 30 faltas injustificadas, configurando-se como abandono de emprego.

Para mais informações sobre como se caracteriza o abandono de emprego, clique aqui.

 

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