O cronograma de pagamentos do PIS (Programa de Integração Social) referente ao ano-base 2022 ainda não foi estabelecido. Esse atraso decorre da perturbação no calendário do PIS PASEP durante a pandemia, resultando em um intervalo de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento.
Ao contrário dos anos anteriores, em que o calendário do PIS era anunciado no fim de dezembro, até agora não foram comunicadas as datas de pagamento para o PIS do ano-base 2022 e nem os montantes das parcelas.
Qual valor?
O valor do PIS/PASEP é fixado com base no salário mínimo do ano do pagamento. Por conseguinte, a quantia referente ao PIS para 2024 somente será determinada após o governo divulgar o valor do salário mínimo em 2024.
É de relevância ressaltar que a porção mais substancial do PIS 2022 será destinada aos trabalhadores que desempenharam atividades com registro formal ao longo dos 12 meses do ano-base.
Para receber o PIS relacionado ao ano-base 2022, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Ter obtido renda de até dois salários mínimos por mês em 2022;
- Não ter laborado para indivíduos físicos, excluindo, portanto, o direito ao abono salarial do PIS 2022 para empregados domésticos;
- Estar inscrito no sistema PIS/PASEP por no mínimo cinco anos;
- Ter exercido atividade empregatícia com registro formal por pelo menos trinta dias em 2022.
Os trabalhadores que satisfizerem essas condições devem permanecer atentos às informações atualizadas proporcionadas pelas entidades competentes através de seus canais oficiais de comunicação.
O período para efetuar o saque do PIS Pasep em 2023 encerra-se no mês de dezembro
O prazo para retirada do PIS Pasep 2023, o benefício salarial concedido aos trabalhadores com emprego formal no ano-base 2021, termina no dia 28 de dezembro.
A distribuição do PIS é administrada pela Caixa Econômica Federal, abrangendo os empregados do setor privado. Por outro lado, o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil e direcionado aos funcionários públicos.
O planejamento de saques do PIS Pasep teve início em fevereiro e se prolongou até julho, organizado conforme o mês de nascimento para os beneficiários do PIS e pelo último dígito da inscrição para aqueles inscritos no Pasep.
A fim de ser elegível ao benefício do abono salarial, é necessário ter trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano-base de 2021, com contrato formal e remuneração de até dois salários mínimos. Adicionalmente, a inscrição no PIS ou Pasep deve ter sido realizada há pelo menos cinco anos.
Quantia do PIS Pasep
O montante que cada trabalhador recebeu varia em função do período de atividade laboral durante o ano-base do pagamento. Aqueles que exerceram trabalho ao longo do ano de 2021 inteiro recebem o valor total do PIS Pasep, enquanto os que trabalharam por menos tempo têm direito a uma quantia proporcional.
Para os que receberam o abono salarial até abril, o valor máximo foi de R$ 1.302. A partir de maio, com o aumento do salário mínimo, o valor máximo do abono elevou-se para R$ 1.320.
Verificação e Retirada
Os empregados têm a possibilidade de verificar se estão aptos para realizar a retirada do PIS Pasep através da aplicação Carteira de Trabalho Digital, acessando o portal gov.br ou ligando para o número 158.
No caso dos indivíduos que possuem vínculo com a Caixa Econômica Federal, o valor foi transferido para a conta corrente ou poupança. Aqueles que não têm conta na Caixa tiveram o montante depositado em uma conta poupança digital, a qual pode ser utilizada por meio do aplicativo Caixa Tem.
