Você sabia? Dilma não ficou inelegível após sofrer impeachment

Na sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, algo que não aconteceu com a ex-chefe do Executivo Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016 e não ficou inelegível após ser condenada pelo Senado por crime de responsabilidade.

‘Não se pode dizer a verdade’, afirma Bolsonaro após condenação no TSE

No Senado, parlamentares realizaram duas votações diferentes: uma tinha como objetivo avaliar o afastamento ou não definitivo dela como presidente e outra com o foco em analisar se ela iria perder ou não seus direitos políticos.

Em um primeiro momento, estava prevista uma única votação para o impedimento e a perda de direitos políticos, ou seja, isso tornaria Dilma inabilitada para o exercício de qualquer função pública, um rito que foi o adotado, por exemplo, no julgamento de Fernando Collor em 1992.

Todavia, na ocasião, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pelo comando de um julgamento de impeachment de presidente da República no Senado, de acordo com a Constituição, atendeu um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e desmembrou as votações.

Na primeira, senadores optaram por afastar definitivamente Dilma – ela foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa – a manobra foi chamada de “pedalada fiscal” -, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, o que infringe leis orçamentárias e fiscais.

Por outro lado, na segunda votação, Dilma conseguiu garantir a manutenção de seus direitos políticos, ficando liberada, deste modo, para participar outras eleições, algo que de fato aconteceu. Em 2018, ela se candidatou a uma vaga no Senado por Minas Gerais, mas acabou sendo derrotada por Rodrigo Pacheco (PSD), atual presidente da Casa, e por Carlos Viana (Podemos).

Tramitação do processo de Dilma

O processo que culminou no impeachment de Dilma foi concluído em 31 de agosto de 2016, quatro meses e meio depois de chegar ao Senado. A denúncia contra a ex-presidente foi apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Essa denúncia foi aceita em 2 de dezembro de 2015 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em abril do ano seguinte e, rapidamente, acolhida pelo plenário da Casa, que assim como no Senado, votou pelo impedimento da petista.

Leia também: Autor da ação contra Bolsonaro classifica condenação como ‘momento histórico’