O abono salarial poderá receber um reajuste salarial de 17% para os trabalhadores do serviço público de São Paulo. Isso porque Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo, enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma proposta de reajuste no valor deste benefício. Esse projeto está tramitando em regime de urgência, dessa forma, poderá ter a sua votação de maneira mais rápida.
Para saber mais sobre este aumento no abono salarial, continue conosco na leitura deste texto que traz muitas informações sobre este assunto.
O pagamento do reajuste salarial de 17% será feito aos trabalhadores do serviço público de São Paulo. Sendo assim, irá atingir diferentes secretarias como a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), etc.
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, no texto que encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), enviou a lei complementar 87/2023. Este texto tramita em regime de urgência, ou seja, não precisará passar pelas comissões para ter a sua votação.
O governador também afirmou que o reajuste salarial de 17% está sob a proteção da lei 1379/22. Pois esta, por sua vez, concede o abono aos trabalhadores que tiverem um salário menor que determinados valores.
De acordo com o texto, o abono terá sua concessão quando o valor que o trabalhador recebe por uma Jornada Completa de Trabalho, for menor que R$ 1.550,00. Da mesma maneira que, irá receber o abono quando receber menos que R$ 1.162,50 por uma Jornada Comum de Trabalho. Ou então, quando receber menos que R$ 775,00 por uma Jornada Parcial de Trabalho.
Para aqueles em que rege a Lei Complementar 1.157/11, que trabalham em Jornadas Básicas de Trabalho ou Jornadas Específicas de Trabalho, o cálculo de abono será feito com referência no primeiro valor, de R$ 1.550,00.
A saber, o governador afirmou que esta ação está no orçamento deste ano, sendo assim, não irá comprometer o equilíbrio financeiro do estado.
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Simultaneamente à articulação do projeto de reajuste do abono salarial no governo de São Paulo, o governo federal irá realizar o pagamento do abono no mês de junho. Este pagamento será feito através do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e atingirá tanto àqueles que trabalham em instituições privadas quanto aos funcionários públicos.
Estima-se que neste ano mais de 23 milhões de pessoas recebam o abono salarial em nosso país. No mês de junho o pagamento sai dia 15. E dessa vez irá contemplar aqueles que fazem aniversário no mês de setembro e no mês de outubro. Assim como, irá contemplar os trabalhadores que o número final da inscrição é 6 ou 7.
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