O Ministério da Fazenda lançou uma nova plataforma digital para facilitar o acesso aos recursos não sacados do antigo Fundo PIS/PASEP. Esta iniciativa tem o obejtivo de beneficiar trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988, bem como seus herdeiros legais. A ferramenta, denominada REPIS Cidadão, simplifica o processo de consulta e saque desses valores, que até então permaneciam inacessíveis para muitos brasileiros.
O que é o Fundo PIS/PASEP?
O Fundo PIS/PASEP surgiu da unificação de dois programas governamentais: o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Esta fusão ocorreu em 1975, criando um fundo único que operou até 2020, quando foi oficialmente extinto.
Origem e propósito
O PIS e o PASEP foram criados separadamente em 1970, com o objetivo de promover a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas. O PIS era destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atendia aos servidores públicos.
Funcionamento do fundo
Durante seu período de atividade, o fundo recebia contribuições das empresas e do governo, que eram distribuídas em contas individuais para os trabalhadores. Esses recursos eram utilizados para financiar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
A partir de 1989, o fundo deixou de receber novos depósitos. Os recursos acumulados passaram a ser direcionados para outras finalidades, como o financiamento de programas do BNDES e o custeio de benefícios trabalhistas.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
O direito ao saque dos valores do Fundo PIS/PASEP está vinculado ao período de trabalho e à natureza do vínculo empregatício. É fundamental entender quem se enquadra nessas condições para realizar a consulta e o eventual saque dos recursos.
Trabalhadores elegíveis
Têm direito ao saque:
- Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988
- Servidores públicos ativos no mesmo período
- Trabalhadores rurais que exerceram atividades formais na época
Herdeiros legais
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem solicitar o saque dos valores. Para isso, é necessário comprovar o vínculo familiar e apresentar a documentação pertinente.
Exceções e casos especiais
Alguns grupos específicos podem ter direito ao saque, mesmo que não se enquadrem exatamente nos critérios mencionados. É o caso de:
- Militares que serviram no período
- Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista
Como funciona o REPIS Cidadão?
O REPIS Cidadão é uma ferramenta online desenvolvida para facilitar o acesso aos valores esquecidos do Fundo PIS/PASEP que os usuários podem realizar consultas e iniciar o processo de saque de forma simplificada.
Acesso à plataforma
Para utilizar o REPIS Cidadão, é necessário:
- Acessar o site oficial do REPIS Cidadão
- Realizar login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro
- Fornecer informações pessoais para a consulta
Processo de consulta
Após o login, o sistema realiza uma busca automática para verificar se há valores disponíveis para saque. O resultado é exibido imediatamente, informando se existem recursos a serem retirados e, em caso positivo, o montante disponível. Se houver valores a receber, o REPIS Cidadão fornece instruções detalhadas sobre como proceder com o saque. Isso inclui informações sobre documentação necessária e canais disponíveis para a retirada dos recursos.
Valores disponíveis para saque
O montante disponível para saque varia de acordo com diversos fatores relacionados ao histórico de trabalho do beneficiário.
Cálculo dos valores
O valor a ser sacado é calculado de acordo com:
- Tempo de trabalho no período de 1971 a 1988
- Salário recebido na época
- Contribuições realizadas ao fundo
Média de valores
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o valor médio disponível para saque é de aproximadamente R$ 2.800 por pessoa. No entanto, esse valor pode variar significativamente para mais ou para menos, dependendo do histórico individual de cada trabalhador.
Atualização monetária
Os valores mantidos no fundo foram atualizados ao longo do tempo, considerando índices de correção monetária. Isso significa que o montante atual pode ser consideravelmente maior do que o originalmente depositado.
Documentação necessária para o saque
Para efetuar o saque dos valores do Fundo PIS/PASEP, é necessário apresentar documentação específica que comprove a elegibilidade do beneficiário. A preparação adequada desses documentos agiliza o processo e evita contratempos.
Documentos pessoais
Os documentos básicos necessários incluem:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
Comprovação de vínculo empregatício
Para comprovar o trabalho no período elegível, pode-se apresentar:
- Carteira de trabalho com registros do período
- Documentos que atestem o vínculo com o serviço público, se for o caso
Documentação para herdeiros
Herdeiros que desejam realizar o saque devem apresentar, além dos documentos pessoais:
- Certidão de óbito do titular
- Documentos que comprovem o vínculo familiar e o direito à herança
Prazos e datas importantes
O processo de consulta e saque dos valores esquecidos do Fundo PIS/PASEP segue um cronograma específico. É fundamental estar atento a essas datas para não perder a oportunidade de acessar os recursos.
Início das consultas
As consultas através do REPIS Cidadão estão disponíveis desde 10 de março de 2025. A partir desta data, os beneficiários podem verificar se possuem valores a receber.
Calendário de saques
O início dos pagamentos está previsto para 28 de março de 2025. A partir desta data, os beneficiários poderão efetuar o saque dos valores identificados na consulta.
Não há um prazo definido para a retirada dos valores. No entanto, é recomendável que os beneficiários realizem o saque assim que possível para evitar possíveis mudanças nas regras ou dificuldades futuras no acesso aos recursos.
Canais de atendimento e suporte
Para auxiliar os beneficiários durante o processo de consulta e saque, foram disponibilizados diversos canais de atendimento. Esses recursos desejam esclarecer dúvidas e oferecer suporte técnico quando necessário.
- Atendimento online: O site do REPIS Cidadão conta com uma seção de perguntas frequentes e um chat online para atendimento em tempo real.
- Atendimento telefônico: Um número de telefone gratuito foi disponibilizado para que os beneficiários possam tirar dúvidas e receber orientações sobre o processo.
- Atendimento presencial: Em casos específicos, pode ser necessário o atendimento presencial. Nessas situações, os beneficiários serão orientados sobre os locais de atendimento disponíveis em sua região.
