Vagas do CNH Social do Ceará estão quase preenchidas

As vagas do programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Popular do Ceará, o equivalente à CNH Social, já foram quase todas preenchidas. De acordo com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-CE), Maximiliano Quentino, 98,2% das vagas já não estão mais disponíveis.

 

 

O superintendente aproveitou para informar que o sistema apresentou instabilidade por um certo período, mas que a situação já se encontra instável. Hoje, por exemplo, as dificuldades de acesso estão relacionadas à falta de vagas, que são 25 mil em todo o estado. A previsão é para que os inscritos no CNH Social sejam convocados no dia 28 de outubro. 

O programa CNH Social será promovido nos 184 municípios cearenses. Contudo, a quantidade de vagas será proporcional à população de cada cidade. Em Fortaleza, por exemplo, serão disponibilizadas cinco mil vagas. Para o interior o quantitativo foi determinado a uma habilitação para cada 326 habitantes, totalizando em 20 mil vagas para 183 municípios cearenses. 

Quem tem direito à CNH Social do Ceará?

• Beneficiários do programa Bolsa Família.
• Pessoas com deficiência.
• Egressos do Sistema Penitenciário.

Quais critérios os municípios interessados em participar do programa precisam cumprir?

• Número de habitantes.
• A cidade possuir autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local.
• Número de veículos registrados x de pessoas habilitadas.

Como se inscrever na CNH Social do Ceará?

• Acessar o site do Detran-CE;
• Clicar na opção “habilitação” e depois em “CNH popular”;
• Escolher o formato de acesso (primeira habilitação);
• Informar o CPF e confirmar;
• Um formulário aparecerá em seguida onde devem ser preenchidos os dados do candidato.

CNH Social Federal

A CNH Social é o programa criado pelo Governo Federal no ano de 2011 com o objetivo de facilitar a aquisição da primeira habilitação. O acesso é direcionado a famílias de baixa renda que são contempladas por todo o procedimento sem arcar com nenhum custo. 

Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.

Quem tem direito à CNH Social Federal

Mas assim como em qualquer programa ou benefício social, é preciso que os interessados cumpram alguns requisitos para ter direito. Neste caso, o principal critério que dá acesso à CNH Social Federal é a comprovação da incapacidade de custear as despesas relacionadas à emissão do documento. 

Portanto, podem se inscrever no programa CNH Social Federal:

• Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
• Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
• Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
• Pessoas com necessidades especiais;
• Ex-presidiários;
• Pessoas que são agricultores;
• Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
• Pessoas que recebem o Bolsa Família;
• Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
• Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

Disponibilidade da CNH Social Federal

Apesar de se tratar de uma iniciativa social do Governo Federal, nem todos os Estados brasileiros são adeptos ao programa. De acordo com a última atualização, as unidades federativas que viabilizam a CNH Social por meio do Detran, são:

• Espírito Santo;
• Bahia;
• Amazonas;
• Maranhão;
• Ceará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Sul;
• Rio Grande do Norte;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• São Paulo;
• Minas Gerais;
• Roraima.