Uso do celular no trabalho pode ser motivo de justa causa

O uso do celular faz parte da rotina diária de muitas pessoas. Porém, seu uso contínuo no ambiente de trabalho pode trazer transtornos e até consequências mais rigorosas.

Segundo o portal Jornal Contábil, muitos trabalhadores se identificam com o uso do celular durante a jornada de trabalho alegando que ele ajuda na comunicação entre os colegas para resolver problemas laborais. Entretanto, o empregador acredita que o uso contínuo pode interferir na concentração e atuação nas funções.

O que é permitido a empresa fazer quanto ao uso do celular?

O uso do celular em ambiente laboral pode ser regrado pelo empregador através de regimentos internos, especificando o que é conveniente para a empresa. Ele pode restringir o tempo de uso do aparelho ou até a restrição total durante o período de trabalho.

O que diz a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina, nos artigos de número 2 e 444, que o empregador assume os riscos da atividade econômica. Dessa forma a empresa pode criar normas e disciplinas direcionadas às atividades dos funcionários.

De acordo com o site IstoÉ Dinheiro, no Brasil não há uma regulamentação nas leis trabalhistas que falam sobre o uso do aparelho celular no ambiente de trabalho. Muitos trabalhadores demitidos por justa causa buscam nas ações judiciais o respaldo pela demissão. Entretanto, pela ausência de uma regulamentação, os tribunais dão razão aos empregadores.

Consequências para o trabalhador que não cumpre as regras do uso de celular

A empresa que notar o funcionário descumprindo o regimento interno quanto ao uso do celular, pode aplicar punições como advertência e suspensão, sendo em casos mais grave a demissão por justa causa.

Segundo o Jornal Contábil, vale ressaltar que quando a empresa restringe totalmente o uso do telefone pessoal durante a jornada de trabalho, ela pode solicitar ao trabalhador que guarde o aparelho junto com seus pertences.

Outro ponto importante é que ao restringir o uso total do telefone pessoal a empresa deverá dispor o telefone da empresa para que o trabalhador possa receber ou realizar ligações importantes e necessárias.

É importante que o empregador saiba deixar claro que esses casos de restrição do uso do celular é para não prejudicar a produtividade, o foco e desempenho do trabalhador nas atividades laborais. O regimento deve ser aplicado sem soar punição, mas de forma saudável.

 

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