Uso da CNH não é mais obrigatório com a chegada do NOVO RG?

Você já notou os elementos presentes na nova Carteira de Identidade, popularmente conhecida como RG? Nela, estão incluídos os números da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso levanta a questão de se é possível deixar a CNH em casa e usar apenas um documento.

Essa dúvida tornou-se comum entre as pessoas que já obtiveram a nova versão do RG. Portanto, recorremos à fonte oficial, o Detran, para verificar essa informação.

Se você possui o novo RG, pode dispensar o uso da CNH?

A resposta é não! De acordo com o Detran, além dos números, a CNH contém várias outras informações cruciais que o condutor deve ter consigo, como a data de validade, observações que incluem restrições de condução, como problemas de visão, cursos e se o condutor é motorista de aplicativo.

Portanto, mesmo possuindo o novo RG, é ainda necessário portar a CNH fisicamente ou a versão digital do documento, o que é inclusive previsto em lei. A Lei nº 14.071, de 2020, estabelece que a Carteira Nacional de Habilitação, expedida em meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único e de acordo com as especificações do Contran, conterá fotografia, identificação e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

Além disso, a lei também determina que o porte da Permissão para Dirigir ou da CNH é obrigatório quando o condutor estiver operando um veículo. A exceção ocorre apenas quando, no momento da fiscalização, for possível verificar eletronicamente se o condutor está habilitado.

Obtenção da CNH Digital

Quanto à obtenção da CNH Digital, o processo é mais simples do que se imagina. Basta fazer o download do aplicativo “Carteira de Habilitação Digital” e efetuar o login utilizando as credenciais do GovBr.

Posteriormente, aponte a câmera do celular para o QR Code localizado na parte de trás da CNH e tire uma foto do documento quando solicitado pelo aplicativo. Depois disso, você precisará confirmar alguns dados e, se estiver tudo correto, poderá fazer o download do documento e armazená-lo no seu celular.

Em resumo, o processo para obter a CNH Digital é simples. Basta baixar o aplicativo ‘Carteira de Habilitação Digital’, disponível para usuários de Android e iOS. Após efetuar o login, o próximo passo é apontar a câmera do smartphone para o QR Code localizado na parte de trás da carteira de motorista e tirar uma foto dentro do aplicativo. Após confirmar os dados solicitados, o aplicativo gera a CNH Digital.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja na sua forma física ou digital, é obrigatório e equivale a um documento de identificação válido em todo o território nacional, conforme estipulado pela legislação. Portanto, os condutores continuam sendo obrigados a portar o documento de habilitação quando estiverem operando um veículo.

Há, no entanto, uma exceção a essa regra: dispensa-se o porte do documento quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para verificar a habilitação do condutor.

Além disso, é importante ressaltar que a CNH Digital possui a mesma validade que a versão física do documento. Ela ainda pode ser adquirida de forma simplificada. Por meio da CNH Digital, é possível ter os dados da sua carteira de motorista e do documento do veículo em seu smartphone.