Últimas notícias sobre o AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA; finalmente a parcela será liberada HOJE (16/03)? Confira mais detalhes

O Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei que vem sendo muito falado, especialmente, entre as chefes de família que aguardam por um posicionamento. Vale lembrar que ele foi elaborado em 2020, criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI).

Em suma, o projeto tem o objetivo de pagar mensalmente para as mães solteiras, duas parcelas referentes ao antigo Auxílio Emergencial.

Entenda o valor do Auxílio Mãe Solteira

Assim como já foi citado, o Auxílio Permanente para Mãe Solteira, tem como foco, pagar o valor equivalente a duas parcelas do Auxílio Emergencial. Dessa forma, assim que for aprovado, deverá pagar um valor de, em média, R$1.200.

Do mesmo modo, é importante dizer que, segundo o PL, para receber o Auxílio Mãe Solteira, a beneficiária deve, primordialmente, fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Como já se sabe, esse sistema é responsável por reunir informações sobre a população brasileira de baixa renda. A partir das informações inseridas no sistema, o governo consegue direcioná-las a iniciativas no âmbito social.

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Regras para participar do programa

De antemão, as chefes de família que desejarem estar aptas ao recebimento do benefício, devem:

• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Ter renda mensal, no máximo, de 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não receber seguro-desemprego;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Não receber benefício atrelado a programa de transferência de renda federal.

Do mesmo modo, as mães que são MEI (Microempreendedoras Individuais) e também as que estão desempregadas, poderão receber.

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Governo Lula confirmou a primeira parcela do Auxílio Mãe Solteira para hoje?

É importante deixar claro para as brasileiras que o Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira ainda aguarda a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.

Por outro lado, após a aprovação, ele seguirá para o Senado Federal, onde será analisado. Em seguida, ainda deve ser sancionado pelo presidente da República. Por esse motivo, será fundamental aguardar 15 dias úteis para ser confirmado e começar a ser pago.

Portanto, como o benefício ainda não foi liberado, o pagamento da primeira parcela do Auxílio mãe solteira não será confirmado hoje, dia 16 de março.

Última movimentação do PL

Para se ter uma ideia, no dia 20 de maio de 2022, o PL do auxílio passou pela última alteração em que recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Dessa forma, o texto continha o prazo de cinco sessões para apresentação das alterações necessárias. Apesar disso, o prazo dado se encerrou dia 1 de junho de 2022 e nenhuma mudança em seu conteúdo foi feita.

Então, para que seja aprovado, ainda é necessário que o projeto passe por análise de algumas comissões que estão à frente, como:

• Comissões de Finanças e Tributação (CFT);
• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em suma, se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial, assim como já foi mencionado anteriormente.