TSE valida desistência da ação contra falas políticas no Lollapalooza

Raul Araújo, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validou nesta terça-feira (29) o pedido do Partido Liberal (PL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, de desistência da ação contra manifestações políticas no festival Lollapalooza.

Com a validação de Raul Araújo, a decisão tomada com o intuito de vetar as declarações de artistas durante o festival foi revogada. Assim como publicou o Brasil123, no sábado (26), o ministro do TSE determinou que o Lollapalooza vetasse manifestações eleitorais por parte dos artistas presentes no evento.

Na ocasião, o ministro chegou a estabelecer uma pena de multa de R$ 50 mil por manifestação. Apesar da decisão, artistas como Pablo Vittar, Fresno e Glória Groove entraram no palco e entoaram cantos de “Fora Bolsonaro” e de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todavia, na segunda-feira (28), o PL entrou com um pedido de desistência da ação. A solicitação foi atendida nesta terça. “Deste modo, considerando que o pedido de desistência foi devidamente formalizado pelo representante, por meio de advogados com poderes especiais para tanto bem como diante da desnecessidade de consentimento dos representados, homologo a desistência da representação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, revogando a liminar parcialmente deferida”, escreveu Araújo.

Ainda em sua decisão, o ministro afirmou que os artistas têm liberdade de expressão para expressar seus sentimentos políticos “Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão.”, afirmou o membro do TSE.

Em entrevista à “Globo News”, Edson Fachin, presidente do órgão, afirmou que pretendia levar o assunto “imediatamente” à análise do plenário. “Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente”, informou o ministro. “A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, completou.

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